A regulação do acesso a recursos genéticos no Brasil:
sugestões para um novo cenário
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v4n2.2013.9167Palavras-chave:
Biodiversidade, Recursos genéticos, Bioprospecção, Conhecimento tradicionalResumo
A relação entre o uso dos recursos genéticos, justiça social e conservação da biodiversidade tem se mostrado uma das principais questões dentro da temática ambiental atual. O Brasil exerce papel de liderança nas discussões internacionais relativas aos recursos genéticos e é pioneiro na criação de uma regulamentação interna específica. Esta, porém, vem sendo duramente criticada pelos stakeholders e precisa ser aprimorada, a fim de manter o protagonismo brasileiro. Este artigo discute os principais pontos de conflito atuais e quais características um marco regulatório nacional deve ter para contorná-los. As sugestões se baseiam em três pilares: uma nova relação com os bioprospectores, pautada pelo incentivo à legalização; uma repartição de benefícios difusa, com regras simples capazes de captar os lucros da bioprospecção; e um aproveitamento da sinergia entre a existência de comunidades tradicionais/indígenas e a manutenção da biodiversidade.
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