Uso comum ou propriedade privada? O processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Jean-Michel  Moreira da Silva

Uso comum ou propriedade privada? O processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Authors

Jean-Michel Moreira da Silva Universidade de Brasília (UnB)

Keywords:

Remanescentes das comunidades dos quilombos. Constituição. Estado. Terra. Leis de terra. Propriedade privada. Uso comum.

Abstract

Orientador: Prof. Dr. Joaze Bernardino-Costa
Curso: Doutorado em Sociologia
Data da defesa: 17.10.2019

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Published

2020-09-04

How to Cite

Moreira da Silva, J.-M. . (2020). Uso comum ou propriedade privada? O processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Sociedade E Estado, 35(02), 651–652. Retrieved from https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/34012