Cidadania, corpo e punição: expansão e violação de direitos civis de adolescentes internados na antiga Febem-SP
Palavras-chave:
cidadania, direitos civis, adolescentes em conflito com a lei, medida de internação, agressões físicasResumo
Este artigo discutea garantia de direitos civis e a proteção contraagressões físicaspara adolescentes em cumprimento de medida de internação.Arelação entre direitos civis e proteção do corpo dos adolescentes é aqui entendida a partir do conceito de cidadania disjuntivae da noção de corpo incircunscrito, que remetem aos processos contraditóriosde constituição da cidadania no Brasil. Com base em pesquisa qualitativa realizada em prontuários e pastas de adolescentes que deram entrada na antiga Febem de São Paulo entre 1990 e 2006, e focando o queessesdocumentos permitem dizer sobre a violência físicanas unidades de internação, o artigo apresenta como essa violência revela um paradoxoentre expansão e violação de direitos civis, tornando possível que investimentos na garantia desses direitos ocorram ao mesmo tempo em que sua violação permaneçana forma de castigos físicos.
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