Ações públicas voltadas para a promoção da saúde do trabalhador:
análise da política destinada à saúde do servidor público federal
Résumé
Este artigo objetivou apresentar as concepções que permeiam a Política de Assistência à Saúde do Servidor (PASS) e o Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Este último representa uma proposta do governo federal, lançada em 2009, que normatiza aspectos da política nacional de saúde dos servidores federais. A criação do SIASS, que representa uma inovação no campo da Saúde do Trabalhador, base estruturante da PASS, surge com a tarefa de garantir sustentabilidade e efetividade através do gerenciamento das informações epidemiológicas e de vigilâncias dos ambientes e processos de trabalho, a implantação desse Sistema vem acarretando mudanças significativas no que tange à política de saúde destinada aos servidores públicos federais. Tendo como premissa que a política e o subsistema são inseridos num contexto social, intenta-se produzir uma sistematização do conhecimento produzido na área e, assim, auxiliar no desenvolvimento de futuras investigações, além de dar subsídios para a construção de intervenções.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).