TOKENS NÃO FUNGÍVEIS (NFT) E O IMPACTO NO DIREITO AUTORAL: INQUIETAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA NOVA FORMA DE FIXAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS
DOI:
https://doi.org/10.26512/2357-80092024e47491Keywords:
NFT, Blockchain, Smart Contracts, Copyright, Tokenization.Abstract
This academic work aims to make a brief analysis of a contemporary topic with significant potential for economic exploitation of intellectual work protected by the copyright law, which is the impact of applying non-fungible tokens. In order to do so, the origin of NFT, the application of blockchain technology and the creation of NFT associated with the execution of smart contracts were examined. Then, the two focal points of the research, the NFT and copyright, were correlated, where a brief analysis of the historical evolution of the theme was made, particularly in the arts market, developing a more accurate analysis of the impact of the applied use of NFT to copyright, pointing out the sensitive points of copyright tokenization. In the end, a brief conclusion is made in which more challenges are pointed out than categorical answers, and contractuality and atypicality as allies of the realization and use of this technology.
Downloads
References
ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva; Estudo comparado do direito de sequência na legislação autoral de Brasil, Alemanha, Espanha, França e Portugal; Revista da ABPI nº 35, jul./ago. 1998, p. 15-26.
BAMAKAN, S.M.H., NEZHADSISTANI, N., BODAGHI, O. et al. Patents and intellectual property assets as non-fungible tokens; key technologies and challenges. Sci Rep 12, 2178 (2022). https://doi.org/10.1038/s41598-022-05920-6 Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41598-022-05920-6.pdf?origin=ppub Acesso: 01/08/2022.
BERT, Daniel; PLANCKEEL, Frédéric; Cours de droit commercial et des affaires, 2ª Ed., Gualìno éditeur, 2016-2017.
BULTMAN, Matthew; The Trendy, Hot NFT Market Has a New Entrant: Patents; Bloomberg Law (May, 10, 2021). Disponível em: https://news.bloomberglaw.com/ip-law/the-trendy-hot-nft-market-has-a-new-entrant-patents Acesso em 05/06/2022.
COHEN, Daniel S.; HISTED, Clifford C.; MCLAUGHLIN, Jeremy M.; MINER, Jonathan M.; NOLA, Anthony R.G; The Coming Blockchain Revolution in Consumption of Digital Art and Music: The Thinking Lawyer’s Guide to Non-Fungible Tokens (NFTS), XI NATIONAL L.J. (Mar. 28, 2021) https://www.natlawreview.com/article/coming-blockchain-revolution-consumption-digital-art-and-music- thinking-lawyer-s Acesso: 31/01/2023.
CASTRONOVA, Edward, Virtual Worlds: A First-Hand Account of Market and Society on the Cyberian Frontier (December 2001). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=294828 Acesso em: 23/03/2024.
DE-MATTIA, Fábio Maria; Droit de suite ou Direito de sequência das obras intelectuais; Revista da ABPI nº 30, set./out. 1997, p. 13-23.
DI BERNARDINO, Claudia and CHOMCZYK PENEDO, Andres and ELLUL, Joshua and FERREIRA, Agata and VON GOLDBECK, Axel and HERIAN, Robert and SIADAT, Alireza and SIEDLER, Nina-Luisa; NFT - Legal Token Classification (July 22, 2021). EU Blockchain Observatory and Forum NFT Reports; Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3891872 Acesso: 31/07/2022.
FAIRFIELD, Joshua, Tokenized: The Law of Non-Fungible Tokens and Unique Digital Property (April 6, 2021). Indiana Law Journal, Forthcoming; Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3821102 Acesso: 30/07/2022.
FISHER, Katya; Once upon a time in NFT: blockchain, copyright, and the right of first sale doctrine; Cardozo Arts & Entertainment Law Journal (March, 2019). Disponível em: https://www.cardozoaelj.com/wp-content/uploads/2019/03/Fisher-Once-Upon-a-Time-in-NFT.pdf Acesso em 03/04/2022.
FLORIDI, Luciano; The 4th Revolution: how the infosphere is reshaping human reality. 9 imp. Oxford: Oxford University Press, 2016.
FORGIONI, Paula A.; A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado; 2ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
GOLDMAN, Matt, Non-Fungible Tokens: Copyright Implications in the Wild West of Blockchain Technology (2021). AELJ Blog. 281; Disponível em: https://larc.cardozo.yu.edu/aelj-blog/281 Acesso 03/04/2022
GOMES, Fábio; A natureza do depósito no direito de sequência (droit de suite); Revista da ABPI nº 63, mar./abr. 2003, p. 21-35.
Jabotinsky, Hadar Yoana and Jabotinsky, Hadar Yoana and Lavi, Michal, NFT for Eternity (April 7, 2022). University of Michigan Journal of Law Reform, No. 56, Forthcoming, Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4077695 , Acesso em 07/09/2022.
KIREYEV, Pavel; NFT Marketplace Design and Market Intelligence (January 6, 2022); INSEAD Working Paper No. 2022/03/MKT; Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4002303 Acesso em: 26/03/2024.
KOSTYLO, Joanna. From gunpowder to print: the common origins of copyright and patent. Privilege and Property: Essays on the History of Copyright. Cambridge: Open Book Publishers, 2010. Disponível em: http://books.openedition.org/obp/1062. Acesso em: 26/03/2023.
LEVENEUR, Claire; Les smart contracts : étude de droit des contrats à l’aune de la blockchain, 2022, 668f, Tese (Doutorado), Panthéon-Assas Université, Paris, 2022. Disponível em: https://www.theses.fr/2022ASSA0063 Acesso em 23/03/2024.
NAKAMOTO, Satoshi; Bitcoin: a Peer-to-peer Eletronic cash System; https://bitcoin.org/bitcoin.pdf Acesso em 07/09/2022.
NORTH, Douglas C.; THOMAS, Robert P. The Rise of the Western World. A New Economic History. New York: Cambridge University Press, 1989.
PESSERL, Alexandre; NFT 2.0: Blokchains, mercado fonográfico e distribuição direta de direito autorais; Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, Curitiba, v.1, n. 1, p. 255-294, 2021.
PILKINGTON, Marc, Blockchain Technology: Principles and Applications (September 18, 2015). Research Handbook on Digital Transformations, edited by F. Xavier Olleros and Majlinda Zhegu. Edward Elgar, 2016, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2662660 Acesso em: 07/09/2022.
SEVERINO, Antônio Joaquim; Metodologia do trabalho científico; 23ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007.
TRAUTMAN, Lawrence J., Virtual Art and Non-fungible Tokens (April 11, 2021). 50 Hofstra Law Review 361 (2022); Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3814087 Acesso em 30/07/2022.
VALLABHANENI, Pratin, The rise of NFTs – Opportunities and Legal Issues (April 20, 2021); Disponível em: https://www.whitecase.com/publications/alert/rise-nfts-opportunities-and-legal-issues Acesso em: 03/04/2022.
WANG, Qin; LI, Rujia; WANG, Qi; CHEN, Shiping, Non-Fungible Token (NFT): Overview, Evaluation, Opportunities and Challenges; Disponível em:
https://doi.org/10.48550/arXiv.2105.07447 , Acesso em 02/08/2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
