TOKENS NÃO FUNGÍVEIS (NFT) E O IMPACTO NO DIREITO AUTORAL: INQUIETAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA NOVA FORMA DE FIXAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS
DOI:
https://doi.org/10.26512/2357-80092024e47491Palavras-chave:
NFT, Blockchain, Contratos Inteligentes, Direitos autorais, TokenizaçãoResumo
O presente artigo objetiva realizar uma breve análise de um tema contemporâneo com significativo potencial de exploração econômica de obras intelectuais protegidas pelo direito autoral, que é o impacto da aplicação dos tokens não fungíveis. Na pesquisa foi utilizada a metodologia baseada na pesquisa documental, por meio da análise de documentos legais e artigos científicos escritos nacionais e internacionais. Para tanto, examinou-se a origem dos NFT, a aplicação da tecnologia do blockchain e a criação de NFT associada a execução de contratos inteligentes. Em seguida, correlacionou-se os dois pontos focais da pesquisa, quais sejam o NFT e o direito autoral, onde foi feita uma breve análise da evolução histórica no tema, particularmente no mercado das artes, desenvolvendo-se a análise mais acurada do impacto do uso aplicado NFT aos direitos autorais, apontando os pontos sensíveis da tokenização dos direitos autorais e indicando os pontos sensíveis. Ao final, faz-se uma breve conclusão na qual aponta-se mais desafios que respostas categóricas, e a contratualidade e a atipicidade como aliadas da concretização e uso dessa tecnologia.
Downloads
Referências
ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva; Estudo comparado do direito de sequência na legislação autoral de Brasil, Alemanha, Espanha, França e Portugal; Revista da ABPI nº 35, jul./ago. 1998, p. 15-26.
BAMAKAN, S.M.H., NEZHADSISTANI, N., BODAGHI, O. et al. Patents and intellectual property assets as non-fungible tokens; key technologies and challenges. Sci Rep 12, 2178 (2022). https://doi.org/10.1038/s41598-022-05920-6 Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41598-022-05920-6.pdf?origin=ppub Acesso: 01/08/2022.
BERT, Daniel; PLANCKEEL, Frédéric; Cours de droit commercial et des affaires, 2ª Ed., Gualìno éditeur, 2016-2017.
BULTMAN, Matthew; The Trendy, Hot NFT Market Has a New Entrant: Patents; Bloomberg Law (May, 10, 2021). Disponível em: https://news.bloomberglaw.com/ip-law/the-trendy-hot-nft-market-has-a-new-entrant-patents Acesso em 05/06/2022.
COHEN, Daniel S.; HISTED, Clifford C.; MCLAUGHLIN, Jeremy M.; MINER, Jonathan M.; NOLA, Anthony R.G; The Coming Blockchain Revolution in Consumption of Digital Art and Music: The Thinking Lawyer’s Guide to Non-Fungible Tokens (NFTS), XI NATIONAL L.J. (Mar. 28, 2021) https://www.natlawreview.com/article/coming-blockchain-revolution-consumption-digital-art-and-music- thinking-lawyer-s Acesso: 31/01/2023.
CASTRONOVA, Edward, Virtual Worlds: A First-Hand Account of Market and Society on the Cyberian Frontier (December 2001). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=294828 Acesso em: 23/03/2024.
DE-MATTIA, Fábio Maria; Droit de suite ou Direito de sequência das obras intelectuais; Revista da ABPI nº 30, set./out. 1997, p. 13-23.
DI BERNARDINO, Claudia and CHOMCZYK PENEDO, Andres and ELLUL, Joshua and FERREIRA, Agata and VON GOLDBECK, Axel and HERIAN, Robert and SIADAT, Alireza and SIEDLER, Nina-Luisa; NFT - Legal Token Classification (July 22, 2021). EU Blockchain Observatory and Forum NFT Reports; Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3891872 Acesso: 31/07/2022.
FAIRFIELD, Joshua, Tokenized: The Law of Non-Fungible Tokens and Unique Digital Property (April 6, 2021). Indiana Law Journal, Forthcoming; Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3821102 Acesso: 30/07/2022.
FISHER, Katya; Once upon a time in NFT: blockchain, copyright, and the right of first sale doctrine; Cardozo Arts & Entertainment Law Journal (March, 2019). Disponível em: https://www.cardozoaelj.com/wp-content/uploads/2019/03/Fisher-Once-Upon-a-Time-in-NFT.pdf Acesso em 03/04/2022.
FLORIDI, Luciano; The 4th Revolution: how the infosphere is reshaping human reality. 9 imp. Oxford: Oxford University Press, 2016.
FORGIONI, Paula A.; A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado; 2ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
GOLDMAN, Matt, Non-Fungible Tokens: Copyright Implications in the Wild West of Blockchain Technology (2021). AELJ Blog. 281; Disponível em: https://larc.cardozo.yu.edu/aelj-blog/281 Acesso 03/04/2022
GOMES, Fábio; A natureza do depósito no direito de sequência (droit de suite); Revista da ABPI nº 63, mar./abr. 2003, p. 21-35.
Jabotinsky, Hadar Yoana and Jabotinsky, Hadar Yoana and Lavi, Michal, NFT for Eternity (April 7, 2022). University of Michigan Journal of Law Reform, No. 56, Forthcoming, Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4077695 , Acesso em 07/09/2022.
KIREYEV, Pavel; NFT Marketplace Design and Market Intelligence (January 6, 2022); INSEAD Working Paper No. 2022/03/MKT; Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4002303 Acesso em: 26/03/2024.
KOSTYLO, Joanna. From gunpowder to print: the common origins of copyright and patent. Privilege and Property: Essays on the History of Copyright. Cambridge: Open Book Publishers, 2010. Disponível em: http://books.openedition.org/obp/1062. Acesso em: 26/03/2023.
LEVENEUR, Claire; Les smart contracts : étude de droit des contrats à l’aune de la blockchain, 2022, 668f, Tese (Doutorado), Panthéon-Assas Université, Paris, 2022. Disponível em: https://www.theses.fr/2022ASSA0063 Acesso em 23/03/2024.
NAKAMOTO, Satoshi; Bitcoin: a Peer-to-peer Eletronic cash System; https://bitcoin.org/bitcoin.pdf Acesso em 07/09/2022.
NORTH, Douglas C.; THOMAS, Robert P. The Rise of the Western World. A New Economic History. New York: Cambridge University Press, 1989.
PESSERL, Alexandre; NFT 2.0: Blokchains, mercado fonográfico e distribuição direta de direito autorais; Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, Curitiba, v.1, n. 1, p. 255-294, 2021.
PILKINGTON, Marc, Blockchain Technology: Principles and Applications (September 18, 2015). Research Handbook on Digital Transformations, edited by F. Xavier Olleros and Majlinda Zhegu. Edward Elgar, 2016, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2662660 Acesso em: 07/09/2022.
SEVERINO, Antônio Joaquim; Metodologia do trabalho científico; 23ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007.
TRAUTMAN, Lawrence J., Virtual Art and Non-fungible Tokens (April 11, 2021). 50 Hofstra Law Review 361 (2022); Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3814087 Acesso em 30/07/2022.
VALLABHANENI, Pratin, The rise of NFTs – Opportunities and Legal Issues (April 20, 2021); Disponível em: https://www.whitecase.com/publications/alert/rise-nfts-opportunities-and-legal-issues Acesso em: 03/04/2022.
WANG, Qin; LI, Rujia; WANG, Qi; CHEN, Shiping, Non-Fungible Token (NFT): Overview, Evaluation, Opportunities and Challenges; Disponível em:
https://doi.org/10.48550/arXiv.2105.07447 , Acesso em 02/08/2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
