ACIDENTES COM VEÍCULOS AUTÔNOMOS NOS EUA: RESPONSABILIDADE CIVIL E POTENCIAIS IMPLICAÇÕES NO BRASIL

Autores

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Acidentes de Trânsito Envolvendo Veículos Autônomos, Inteligência Artificial

Resumo

O presente artigo analisa, desde a perspectiva do instituto da responsabilidade civil, casos selecionados de ocorrências de acidentes de trânsito nos Estados Unidos envolvendo veículos autônomos governados por inteligência artificial. Tais casos se mostram imperativos de estudos tendo em vista que as inteligências artificiais e automações desempenham um papel significativo no cotidiano e para o futuro, de forma que o direito tem buscado se adequar às necessidades da sociedade digital para que seja possível a atuação jurídica neste novo campo. O objetivo deste estudo é analisar a aplicação do instituto da responsabilidade civil em casos reais com elementos distintos e observar as estratégias advocatícias e respostas judiciais seguidas em tribunais estadunidenses. A metodologia usada é de abordagem qualitativa, do tipo bibliográfica documental, com método dedutivo e aprofundamento explicativo. Os resultados mostram que a responsabilidade civil incide, em sua maioria, sobre os condutores, e que se repete um padrão de eximir a responsabilidade das empresas fabricantes dos veículos, com base nos termos de uso.

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Biografia do Autor

Rafael Mendonça, Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE)

Doutor em Ciências Humanas (UFSC). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). Bacharel em Direito (UNIVILLE). Advogado (Mendonça & Radun Advogados). Presidente do Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz (InterPaz). Professor Adjunto no curso de Graduação em Direito da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE) e professor no Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (FGG/ACE). Coordenador do Grupo de Pesquisa em Justiça Colaborativa e Cultura da Paz.(Pax-Colab, UNIVILLE).

Isabelle Ramirez, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE

Bacharel em Direito pela Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE). Advogada. Integrante e Gestora de Comunicação do Grupo de Pesquisa Pax-Colab (UNIVILLE), pesquisadora na linha de Direito Digital.

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Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

MENDONÇA, Rafael; RAMIREZ SANTIAGO BEZERRA, Isabelle. ACIDENTES COM VEÍCULOS AUTÔNOMOS NOS EUA: RESPONSABILIDADE CIVIL E POTENCIAIS IMPLICAÇÕES NO BRASIL. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 275–306, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47319. Acesso em: 1 jun. 2024.

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