O PAPEL DO ESTADO ENQUANTO AGENTE INTERVENTIVO REGULADOR NO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:

UMA INVESTIGAÇÃO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores

Palavras-chave:

Regulação, Law & Economics, Inteligência Artificial, Falhas de Mercado, Analise de custo-beneficio

Resumo

A aplicação de diferentes técnicas abarcadas pelo amplo conceito de IA proporcionam inúmeros ganhos sociais, ao mesmo tempo em que é capaz de violar direitos individuais e basilares de um Estado Democrático de Direito, por diversos meios. Diante desses potenciais problemas, é de se questionar acerca da necessidade de construção de mecanismos regulatórios pelo Estado capazes de potencializar os benefícios e reduzir os riscos associados ao desenvolvimento de tecnologias. Dessa forma, o presente trabalho tem como pergunta central e norteadora: como e em que medida o Estado, enquanto agente interventivo-regulador, deve/pode atuar no contexto de desenvolvimento tecnológico, sobretudo no que diz respeito à produção e aplicação crescente de sistemas de Inteligência Artificial? Para atingir o objetivo proposto, o trabalho se utiliza de algumas ferramentas conceituais e metodológicas proporcionadas pelo campo de estudo Law & Economics. O trabalho, portanto, divide-se em três momentos: no primeiro tópico é discutido o conceito de IA para fins de regulação. Em seguida, analisa-se os fundamentos para a construção de uma regulação da IA. Por fim, investiga-se o papel do Estado, a partir de uma análise dos custos e benefícios de uma regulamentação de sistemas de Inteligência Artificial. Conclui-se, por fim, que há uma necessidade de estabelecimento de diálogo entre diferentes setores, para a construção de uma estrutura regulatória que considere critérios práticos específicos a fim de operacionalizar formas de regulação.

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Biografia do Autor

João Luis Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará; Centro Universitário 7 de Setembro

Professor Titular da Universidade Federal do Estado do Ceará – UFC e do Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7. Juiz Federal. Doutor em Direito Púbico pela UFPE (2003). Doutor em Direito pela USP (2009).

Alan Duarte, Universidade Federal do Ceará

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Pós-graduado em Direito, Tecnologia e Inovação com ênfase em proteção de dados pelo Instituto New Law.

 

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Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

NOGUEIRA MATIAS, João Luis; DUARTE, Alan. O PAPEL DO ESTADO ENQUANTO AGENTE INTERVENTIVO REGULADOR NO DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:: UMA INVESTIGAÇÃO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 26–59, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47063. Acesso em: 24 jul. 2024.

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