DECISÕES ARBITRÁRIAS COMO VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA
Palabras clave:
Processo civil., Acesso à justiça, Constituição Federal, Decisão arbitrária, HermenêuticaResumen
O artigo visa realizar uma análise a respeito da eventual caracterização de decisões arbitrárias no ordenamento brasileiro e demonstrar como elas podem violar o acesso à justiça dos indivíduos em uma concepção mais ampla. Demonstrar-se-á, portanto, que não basta apenas garantir o direito de petição (art. 5º, XXXIV, CF/88) mas também se deve tutelar os direitos materiais forma efetiva e justa. Dessa forma, em um primeiro momento haverá uma breve exposição a respeito do movimento do acesso à justiça; em segundo plano, far-se-á uma diferenciação entre a hermenêutica jurídica e a arbitrariedade das decisões, a fim de caracterizar a situação; por fim, relacionar-se-á os dois tópicos anteriores, a demonstrar como as decisões arbitrárias violam efetivamente o acesso à justiça.
Descargas
Citas
ABBOUD, Georges. Ativismo judicial: notas introdutórias a uma polêmica contemporânea. Revista dos Tribunais, v. 1008, out., 2019.
ALVES DE SOUZA, Wilson. Acesso à justiça. Salvador: Dois de julho, 2011.
ALVIM NETO, José Manoel de Arruda. Princípios constitucionais na Constituição Federal de 1988 e o Acesso à justiça. São Paulo: Revista do advogado, n. 34, jul., 1991.
ARMELIN, Donaldo. Acesso à justiça. Revista da procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 31, jun., 1989.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BARBOSA MOREIRA. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. Revista da Faculdade de Direito UFPR. v. 19, 1979.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
CALMON DE PASSOS, José Joaquim. O problema do acesso à justiça no Brasil. In: Ensaios e artigos. Vol. I.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Trad.: ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
CASTILHO, Ricardo. Acesso à justiça – tutela coletiva de direitos pelo Ministério Público: uma nova visão. São Paulo: Atlas, 2006.
CASTRO, Fabio Caprio Leite. O princípio da motivação enquanto instrumento e garantia no sistema jurídico brasileiro. Ajuris, ano XXX, n. 90, jun., pp. 131-144, 2003.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Sentença mal fundamentada e sentença não fundamentada – conceitos – nulidade. Revista jurídica. Out., 1995.
CARRIÓ, Genaro. El recurso extraordinário por sentencia arbitraria – Tomo I. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 36ª ed. Barueri: Atlas, 2022.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 35ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
EZCURRA, Maria Eugenia Vera. Sentencia arbitraria por exceso ritual manifiesto, según la jurisprudência de la corte suprema de justicia de la nación argentina. Universidad del Salvador, Facultad de Ciências Jurídicas, Disponível em: . Acesso em: 10.06.2022.
FILARDI, Hugo. Democracia e Processo. Breves reflexões sobre a influência do Estado Democrático de Direito na Prestação da tutela jurisdicional. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. v. 63, abr.-jun., 2005.
GARTH, Bryant; CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Tradução: GRACIE NORTHFLEET, Ellen. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
GIACOMOLLI, Nereu José. O mito da neutralidade na motivação das decisões judiciais: aspectos epistemológicos. Revista da AJURIS, ano XXXIII, n. 102, jun., 2006.
GOES, Gisele Santos Fernandes. Existe discricionariedade judicial? Discricionariedade x termos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais. In: Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais – Estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
GRINOVER, Ada Pellegrini. As Garantias constitucionais do direito de ação. Tese (Livre docência) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, 1972.
JUNIOR, Humberto Theodoro. Sentença inconstitucional: nulidade, inexistência, rescindibilidade. Revista Dialética de Direito Processual, n. 63, jun., 2008.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Do arbítrio à razão. Reflexões sobre a motivação das sentenças. Revista de Processo. Vol. 29. São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 79-81, jan-mar., 1983.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Trad. ANABITARTE, Alfredo Gallego. Barcelona: Editora Ariel, 1979.
LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo procedimento. Tradução: Maria da Conceição Corte-Real. Brasília: Universidade de Brasília, 1980.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça – condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 171-172.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil – o acesso à justiça e os institutos fundamentais do direito processual. Vol. 24. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MIRANDA, Vicente. Poderes do juiz no processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.
NOELI, Fernandes. A fundamentação da decisão judicial da discricionariedade à arbitrariedade: a busca da resposta correta. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte: Del Rey, ano I, n. 1, 1994.
NOJIRI, Sérgio. O dever de fundamentar as decisões judiciais. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo; NERY, Rodrigo. A fundamentação como um dos pressupostos da existência das decisões judiciais. Revista de Processo. Vol. 328, jun., pp. 17-33, 2022.
PUOLI, José Carlos Baptista. Os poderes do juiz e as reformas do processo civil. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993.
SANTOS, Moacyr Amaral. Contra o processo autoritário. V. 54, n. 2. Revista da Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1959.
SILVA, José Afonso da. Acesso à justiça e cidadania. Revista de Direito Administrativo, n. 216, abr.-jun., 1999.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Introdução à sociologia da administração da justiça. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 21. Coimbra, 1986.
STRECK, Lenio Luiz. Como a jurisprudência prêt-à-porter se alimenta do livre convencimento. <https://www.conjur.com.br/2022-jan-24/streck-jurisprudencia-pret-porter-livre-convencimento>. Acesso em: 14 de jun., 2022.
TARUFFO, Michele. La motivación de la sentencia civil. Trad.: VIANELLO, Lorenzo Córdova. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
TESCHEINER, José Maria. Pressupostos processuais e nulidades no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2000.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Direito.UnB - Revista de Derecho de la Universidad de Brasília
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
