(De)pathologization of transsexuality in Brazil

between identity self-determination and the right to health

Authors

Keywords:

Transexualidade, despatologização, CID 11 – HA6Z, processo transexualizador, políticas públicas de saúde

Abstract

the article deals with the pathologization of transgenderity, understood as sociocultural processes, justified by moral subsidies from legal, medical and religious discourses, which corroborated not only the control and marginalization of trans corporalities, but also their inclusion in “identity disorders sexual” (ICD 10 – F64.0). However, the constant demands of social movements for the rights to dignity, identity, privacy, freedom, physical and moral integrity, among others, which range from personality rights to health for this population, led to the depathologization of transsexuality in the 11th revision of the Classification International Disease (ICD), of the World Health Organization (WHO), now being classified as “gender incongruence” (ICD 11 – HA6Z). This change has several repercussions, among them we highlight the new interpretations of the transsexualization process, that is, outpatient and hospital actions to welcome people who wish to undergo gender affirmation procedures. In Brazil, should public funding for these actions be justified from the perspective of the right to identity or health? This is the research problem, which will be conducted using the hypothetical-deductive method and bibliographical review, aiming to investigate, among other things, the normative and deontological assumptions to ensure the public policies necessary for the physical, psychological and moral well-being of the transsexual population.

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Author Biographies

Maria Claudia Crespo Brauner, Universidade Federal do Rio Grande (FURG )

Doutora em Direito pela Université de Rennes I - França (1993); Pós-Doutorado na Universidade de Montreal 1 - Canadá (2004). Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG - RS. É membro do Réseau Universitaire International de Bioéthique (RUIB) criado na França; pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Mateus Miguel Oliveira, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Doutorando em ciências jurídicas e sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, da Universidade Federal Fluminense (UFF), na linha de pesquisa “Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos”. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), na Linha de Pesquisa “Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital” (2023).

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Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2024, V. 08, N.2 | ISSN 2357-8009 |

Published

2024-08-31

How to Cite

CRESPO BRAUNER, Maria Claudia; MIGUEL OLIVEIRA, Mateus. (De)pathologization of transsexuality in Brazil: between identity self-determination and the right to health. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 151–172, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/51838. Acesso em: 21 nov. 2024.

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