DA TRIBUTAÇÃO À CRIMINALIDADE: IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/2357-80092025e48241

Keywords:

Rent Inequality, Property Crimes, Bolsa Familia, Tax on Large Fortunes

Abstract

Considering the large number of property crimes, among others, and the social and economic inequality experienced by countless people, both in Brazil and in other parts of the world, the economic theory that deals with criminality suggests that it is necessary to curb this problem, since its result is harmful to society, but it is not seen in the country deepening and recurrence in studies, with due observance of this reality. In this way, from the deductive method, combined with the data analysis technique, the research seeks to discuss the theme and think about the creation, implementation and innovation, well-designed, of public policies and tax incentives, in order to reduce segregation and take greater financial autonomy and access to good education and culture. In this sense, when analyzing the minimum income transfer programs and their impacts, which are significant and positive, it hypothesizes the search for alternatives within taxation for adequate and legal collection, to be allocated to these programs, such as taxation of large fortunes, which generates a drop in crime and also in the possible number of victims of crimes, generating peace and socioeconomic evolution.

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Author Biographies

Ricardo Pinha Alonso, UENP

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor titular no Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Marília. Procurador do Estado de São Paulo. E-mail: ricardo.alonso@uenp.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6127172734397904.

Renato Bernardi, UENP

Realizou estágio de pós-doutorado no CESEG (Centro de Estudios de Seguridad) da Universidad de Santiago de Compostela, Espanha. Doutor em Direito do Estado (sub-área Direito Tributário) - PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional - ITE-Bauru. Professor efetivo dos cursos de Bacharelado, Mestrado e Doutorado, Membro da Comissão Executiva do Colegiado do Curso de Graduação e Membro da Comissão de Coordenação do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica, todos do Curso de Direito do CCSA - UENP, Campus de Jacarezinho. Coordenador Pedagógico do PROJURIS Estudos Jurídicos Ltda. Procurador do Estado de São Paulo desde 1994.

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Revista Direito.UnB |Janeiro – Dezembro, 2025, V. 9, N. 1

Published

2025-12-31

How to Cite

PINHA ALONSO, Ricardo; BERNARDI, Renato; TEODORO DA SILVA, Luma. DA TRIBUTAÇÃO À CRIMINALIDADE: IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 9, n. 1, 2025. DOI: 10.26512/2357-80092025e48241. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48241. Acesso em: 7 feb. 2026.

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