DEMOCRACY, ENVIRONMENTAL PROTECTION AND CONSTITUTIONAL STATUTE OF INDIGENOUS PEOPLES
Keywords:
institutional sustainability, democracy, environmental protection, indigenous statusAbstract
This essay is about demonstrating that institutional sustainability in Brazil depends on the construction of effective institutions to protect the environment and native peoples, in terms of what was the object of prior deliberation by the Constitution. To achieve the objective, the political foundations of modern democracy were made explicit, to then discuss the necessary link between environmental protection, popular participation and indigenous status, analyzing concrete cases submitted to the STF, still open, that materialize such descriptions and differentiations. The path used was the deductive one, since, first, it fixes the distinctions made by political philosophy, by social theory and by constitutional dogmatics, in general, to only then apply them in the observation of concrete cases. The procedures, comparison of theoretical positions and judicial decisions. Partial conclusions were fixed throughout the text, to remain stitched at the end.
Downloads
References
ARENDT, Hannah. Poder e Violência. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2001.
BARRETO, Helder Girão. Direitos indígenas: vetores constitucionais. Curitiba: Juruá, 2004.
BARZOTTO, Luís Fernando. A Democracia na Constituição. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2003.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BOVERO, Michelangelo. Contra o governo dos piores: uma gramática democrática. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
BRASIL. Decreto nº 10.224/2020. Disponível in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10224.htm, acesso 03 mar 2023.
BRASIL. Decreto nº 10239/2929. Disponível in: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10239.htm Acesso 03 mar 2023.
BRASIL. Lei Federal 6938/81. Disponível in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm, Acesso em 23fev2023.
BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ministério das Relações Exteriores, 2022. Disponível in: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/desenvolvimento-sustentavel/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel, acesso em 22fev2023.
BRASIL. STF. ADI-MC 3.540-1/ DF. Relator Min. Marco Aurélio Melo. Julgamento em 01/09/2005 Acórdão disponível in: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=2311268, acesso em 22fev2023.
BRASIL. STF. ADPF 651/DF. Relatora Min. Carmen Lúcia Antunes da Rocha. Julgamento em 28/04/2022. Acórdão disponível in: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15352994204&ext=.pdf, acesso 22fev2023.
BRASIL. STF. ADPF 709-DF. Relator Min. Roberto Barroso. Julgamento em 10/07/2020. Acórdão disponível in: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15343710124&ext=.pdf, acessado em 15 ago.2022.
BRASIL. STF. Petição 3.388 Roraima. Rel. Ministro Ayres Britto. Julgamento em 19.03.2009. Acórdão disponível in: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28PET+3388%29&pagina=3&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/ya24pn34, acessado em 29ago.2022.
CÍCERO. República. In: Os Pensadores. Abril Cultural, São Paulo, 1980, pp.137-180.
CRETELLA JÚNIOR, José. Teoria do ato de governo. Revista de Informação Legislativa, nº 95,1987, pp.73-85.
DE GIORGI, Raffaele. Direito, Democracia e Risco. Vínculos com o futuro. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998.
HOLMES, Stephen. “Linajes del Estado de Derecho”, en ACKERMAN, John, (coord.), Más allá del acceso a la información. Transparencia, redición de cuentas y Estado de Derecho, México: Siglo XXI, 2008.
KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 2004.
KANT, Immanuel. La Metafísica de las Costumbres. 3. ed. Madrid: Tecnos, 1999.
KELSEN, Hans. Essência e Valor da Democracia e Fundamentos da Democracia, in: A Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1993.
KRELL, Andreas Joachim. Comentário ao ar. 225, caput. In: CANOTILHO, J.J.Gomes...[et al.]. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, pp. 2078-2086.
LOPES, José Reinaldo. Direitos Sociais. Teoria e prática. 1ª ed., São Paulo: Editora Método, 2006.
MIRANDA, Jorge. Funções, Órgãos e Actos do Estado (Apontamento de lições). Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1990.
MODUGNO, Franco. Funzione. In: Enciclopedia del Diritto, Vol. XVII, Milão, Giuffré, 1964.
MONTESQUIEU. Espírito das Leis. Paris: Presse Universitaires de France, 1993. In: KRIEGEL, BLANDINE. Textes de Philosophie Politique Classique. Coleção Que sais-je? pp. 90-101.
MÜLLER, Friedrich. Que grau de exclusão social ainda pode ser tolerado por um sistema democrático? In: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Edição Especial. Porto Alegre: Unidade Editorial da Secretaria Municipal da Cultura, 2000.
NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro, São Paulo, Editora WMF Martins Fontes, 2020.
ONU. Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas Rio de Janeiro: NAÇÕES UNIDAS, 2008. Disponível in: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf, acesso em 12set.2022.
PRESTES, Vanêsca Buzelato. Municípios e Meio Ambiente: a necessidade de uma gestão urbano-ambiental. In: PRESTES, Vanêsca Buzelato (org.) Temas de Direito Urbano-Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2006, pp.19-50.
RIVERO, Jean. Introduction. In: La participation directe du citoyen à la vie politique et administrative. Bruxelles. Bruylant Breuxelles, 1986.
SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Notas sobre a proibição de retrocesso em matéria (socio) ambiental. In: BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Colóquio Internacional sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental. O princípio da proibição do retrocesso ambiental. Brasília, 2012, pp. 118-203. Disponivel in: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242559/000940398.pdf?sequence=2&isAllowed=y, acesso 23fev2023.
SARTORI, Giovanni. A Teoria da Democracia Revisitada 1: o debate contemporâneo. São Paulo: Ática, 1994.
SAVIGNANO, Aristide. Partizipazioni, In: Enciclopedia del Diritto, Volume XXXII. Milano: Giuffrè, 1982.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. Comentário aos artigos 231 e 232 In: CANOTILHO, J.J.Gomes...[et al.]. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, pp. 2147- 2157, p. 2150.
SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; KYRILLOS, Gabriela de Moraes. Desafios coloniais e interculturais: o conhecimento jurídico colonial e o subalterno silenciado. Revista Contribuciones a Las ciencias sociales. Universidad de Málaga, Espanha, 2013. Disponível em: http://www.eumed.net/rev/cccss/24/colonialidade.html. Acesso em 12set.2022.
TABORDA, Maren Guimarães. Participação Popular na Administração Pública: o caso dos Planos Urbanísticos no Brasil. Revista Magister de Direito Imobiliário, Registral, Urbanístico e Ambiental (Cessou em 2005. Cont. ISSN 2175-1994) Revista Magister de Direito Ambiental, v. Ano II, p. 9-34, 2008.
TABORDA, Maren Guimarães. Participação Popular, direito fundamental à cidade e transparência na gestão pública: relato sobre a práxis do direito constitucional no Brasil meridional, de 1989 a 2016. Revista Brasileira de Direito Municipal, ano 19, n.70 (out./dez 2018). Belo Horizonte: Fórum, 2018, pp.143-159.
TEUBNER, Gunther. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo: Saraiva, 2016.
URUGUAI, Paulino José Soares de Souza, Visconde de. Ensaio sobre o Direito Administrativo. Brasília: Ministério da Justiça, 1997.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
