ACIDENTES COM VEÍCULOS AUTÔNOMOS NOS EUA: RESPONSABILIDADE CIVIL E POTENCIAIS IMPLICAÇÕES NO BRASIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.26512/2357-80092024e47319

Palabras clave:

Responsabilidade Civil, Acidentes de Trânsito Envolvendo Veículos Autônomos, Inteligência Artificial

Resumen

O presente artigo analisa, desde a perspectiva do instituto da responsabilidade civil, casos selecionados de ocorrências de acidentes de trânsito nos Estados Unidos envolvendo veículos autônomos governados por inteligência artificial. Tais casos se mostram imperativos de estudos tendo em vista que as inteligências artificiais e automações desempenham um papel significativo no cotidiano e para o futuro, de forma que o direito tem buscado se adequar às necessidades da sociedade digital para que seja possível a atuação jurídica neste novo campo. O objetivo deste estudo é analisar a aplicação do instituto da responsabilidade civil em casos reais com elementos distintos e observar as estratégias advocatícias e respostas judiciais seguidas em tribunais estadunidenses. A metodologia usada é de abordagem qualitativa, do tipo bibliográfica documental, com método dedutivo e aprofundamento explicativo. Os resultados mostram que a responsabilidade civil incide, em sua maioria, sobre os condutores, e que se repete um padrão de eximir a responsabilidade das empresas fabricantes dos veículos, com base nos termos de uso.

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Biografía del autor/a

Rafael Mendonça, Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE)

Doutor em Ciências Humanas (UFSC). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). Bacharel em Direito (UNIVILLE). Advogado (Mendonça & Radun Advogados). Presidente do Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz (InterPaz). Professor Adjunto no curso de Graduação em Direito da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE) e professor no Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (FGG/ACE). Coordenador do Grupo de Pesquisa em Justiça Colaborativa e Cultura da Paz.(Pax-Colab, UNIVILLE).

Isabelle Ramirez Santiago Bezerra, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE

Bacharel em Direito pela Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE). Advogada. Integrante e Gestora de Comunicação do Grupo de Pesquisa Pax-Colab (UNIVILLE), pesquisadora na linha de Direito Digital.

Citas

ALMADA, Marco. Responsabilidade civil extracontratual e a inteligência artificial. Revista Acadêmica Arcadas, v. 2, n. 1, p. 88-100, 2019. ISSN 2675-0104. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/327756096_Responsabilidade_civil_extracontratual_e_a_inteligencia_artificial. Acesso em: 15 set. 2021.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. O sistema jurídico nos Estados Unidos - common law e carreiras jurídicas. Revista de Processo. REPRO VOL. 251, 2016. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RPro_n.251.19.PDF. Acesso em: 15 de mar. 2024.

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 05 mai. 2022.

BBC. Uber’s self-driving operator charged over fatal crash. BBC News. EUA, 16 set. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/news/technology-54175359. Acesso em: 13 mar. 2024.

CARRO ESPORTE CLUBE. Brasil vai regulamentar carros autônomos em 2021. Carro Esporte Clube. 05 jan. 2021. Disponível em: https://carroesporteclube.com.br/2021/01/05/brasil-vai-regulamentar-carros-autonomos-em-2021/. Acesso em: 12 mar. 2024.

COPPIN, Ben. Inteligência artificial. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-216-2936-8/. Acesso em: 14 abr. 2022.

DEARMAN, Alexandra. The Wild West of Self-Driving Cars: 2018 Arizona Legislation and Lessons from the Arizona Uber Crash. Arizona Law Review, [S.l.], vol. 61, n. 4, p. 983-1022, 2019. Disponível em: https://arizonalawreview.org/pdf/61-4/61arizlrev983.pdf. Acesso em: 14 mar. 2024.

DESIGN NEWS. What do SAE automated driving levels mean anyway. Design News Automotive Engineering. EUA, 27 out. 2021. Disponível em: https://www.designnews.com/automotive-engineering/what-do-sae-automated-driving-levels-mean-anyway. Acesso em: 8 mai. 2022.

ESTADO DO ARIZONA. Arizona Legislature. Fact Sheet For H.B. 2813. Estado do Arizona. Disponível em: https://www.azleg.gov/legtext/55leg/1R/summary/S.2813TAT.DOCX.htm. Acesso em: 14 mar. 2024.

ESTADO DO ARIZONA.. Executive Order 2015-09: Establishing the Governor's Self Driving Testing and Piloting In the State of Arizona. Estado do Arizona. Disponível em: https://apps.azdot.gov/files/sitefinity-files/Executive-Order-2015-09.pdf. Acesso em: 14 mar. 2024.

GUEDES, Marcelo Santiago; MACHADO, Henrique Felix de Souza. Veículos autônomos inteligentes e a responsabilidade civil nos acidentes de trânsito no brasil. E-book. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Ve%C3%ADculos%2Baut%C3%B4nomos%2Binteligentes.pdf. Acesso em: 21. abr. 2022.

G1. EUA têm primeiro acidente fatal em carro com sistema semi autônomo. G1 Auto Esporte. São Paulo, 04 jul. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/carros/noticia/2016/06/acidente-com-carro-da-tesla-em-modo-semiautonomo-deixa-1-morto.html. Acesso em: 18 nov. 2021.

G1. Carro autônomo da Uber atropela e mata mulher nos EUA. G1 Auto Esporte. São Paulo, 19 mar. 2018. Disponível em: https://autoesporte.globo.com/videos/noticia/2018/03/carro-autonomo-da-uber-atropela-e-mata-mulher-nos-eua.ghtml. Acesso em: 18 nov. 2021.

INSIDER. We cannot have technology and sales take over safety: Tesla is being sued again for a deadly autopilot crash. Business Insider. EUA, 02 ago. 2019. Disponível em: https://www.businessinsider.com/tesla-sued-family-jeremy-beren-banner-autopilot-crash-2019-8. Acesso em: 21 abr. 2022.

LIMA, Isaías; PINHEIRO, Carlos; SANTOS, Flávia Oliveira. Inteligência artificial. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595152724/. Acesso em: 14 abr. 2022.

MEDON, Filipe. Inteligência artificial e responsabilidade civil: autonomia, riscos e solidariedade. Editora Juspodivm. Disponível em: https://www.editorajuspodivm.com.br/cdn/arquivos/24ffa0db304b59549535ccd8f5325d7f.pdf. Acesso em: 14 set. 2021.

MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade civil. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530994228/. Acesso em: 22 nov. 2021.

NORVIG, Peter; RUSSELL, Stuart. Inteligência artificial. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595156104/. Acesso em: 14 abr. 2022.

NTSB. History of the National Transportation Safety Board. NTSB EUA. Disponível em: https://www.ntsb.gov/about/history/Pages/default.aspx. Acesso em: 27 mai. 2022.

PECK, Patricia. Direito digital. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788502635647/. Acesso em: 14 set. 2021.

PECK, Patricia. Direito digital. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598438/. Acesso em: 03 mai. 2022.

REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Contratos eletrônicos: formação e validade aplicações práticas. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788584933105/. Acesso em: 27 mai. 2022.

ROSA, Alexandre Morais da; BOEING, Daniel Henrique Arruda. Ensinando um robô a julgar: pragmática, discricionariedade, heurística e vieses no uso de aprendizado de máquina no judiciário. Florianópolis: Editora EMais Academia, 2020. 188 p.

SAE. J3016 Levels of Driving Automation. SAE International. 30 abr. 2021. Disponível em: https://www.sae.org/standards/content/j3016_202104. Acesso em 08 mai. 2022.

SILVA, Henrique César de Souza; AYLON, Lislena Ledier. Responsabilidade civil dos danos causados por veículos de direção autônoma e inteligente. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, v. 5, n. 1, p. 320-338, 2020. ISSN 2675-0104. Disponível em: https://revista.direitofranca.br/index.php/icfdf/article/view/1097. Acesso em: 14 mar. 2024.

SOUZA, Wendell Lopes Barbosa de. Danos morais no Brasil e punitive damages nos Estados Unidos e o direito de imprensa. E-book. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/rc14.pdf?d=636680468024086265. Acesso em: 14 mar. 2024.

SUPREMA CORTE DA FLÓRIDA. Banner vs. Tesla. Punitive Damages Allowed. Estado da Flórida, Case No. 50-2019-CA-009962-XXXX-MB, 22 nov. 2023. Disponível em: https://regmedia.co.uk/2023/11/22/banner-v-tesla-punative-damages-allowed.pdf. Acesso em: 14 mar. 2024.

TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 21, p. 61-68, 2019. DOI 10.33242/rbdc.2019.03.004.Disponível em: https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/465/308. Acesso em 15 set. 2021.

TESLA. Full Self Driving Capability Subscription Agreement. Tesla, Inc. EUA, jul. 2021. Disponível em: https://www.tesla.com/legal/additional-resources#full-self-driving-capability-subscription-agreement. Acesso em: 18 mar. 2024.

THE REGISTER. Driver in Uber’s self-driving car death goes on trial, says she feel ‘betrayed’. The Register. EUA, 14 mar. 2022. Disponível em: https://www.theregister.com/2022/03/14/in_brief_ai. Acesso em: 13 mar. 2024.

THE VERGE. Tesla didn’t fix an autopilot problem for three years, and now another person is dead. The Verge Cars. EUA, 17 mai. 2019. Disponível em: https://www.theverge.com/2019/5/17/18629214/tesla-autopilot-crash-death-josh-brown-jeremy-banner. Acesso em: 13 mar. 2024.

THE VERGE. Tesla NTSB Autopilot crash investigation removed. The Verge Cars. EUA, 12 abr. 2018. Disponível em: https://www.theverge.com/2018/4/12/17229518/tesla-ntsb-autopilot-crash-investigation-removed. Acesso em: 13 mar. 2024.

UOL. Homens estão criando namoradas-robô - e abusando delas... Tilt UOL. Brasil, 25 jan. 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2022/01/25/homens-criam-namoradas-de-inteligencia-artificial-e-cometem-abusos-verbais.htm. Acesso em: 20 fev. 2023.

Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

Publicado

2024-04-30

Cómo citar

MENDONÇA, Rafael; RAMIREZ SANTIAGO BEZERRA, Isabelle. ACIDENTES COM VEÍCULOS AUTÔNOMOS NOS EUA: RESPONSABILIDADE CIVIL E POTENCIAIS IMPLICAÇÕES NO BRASIL. Direito.UnB - Revista de Derecho de la Universidad de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 275–306, 2024. DOI: 10.26512/2357-80092024e47319. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47319. Acesso em: 21 nov. 2024.

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