Fighting racism at the Bahia State Public Ministry

advances, challenges and perspectives

Authors

Keywords:

Institutional Racism, Public Ministry, Anti-racism, Whiteness, Bahia

Abstract

This paper discusses the issues of institutional racism and whiteness at the Bahia State Public Ministry (MPBA). Structural racism as a founding aspect of Brazil is unfolded in different ways reserving privileges to white people while imposing obstacles to black people and denying their right to occupy places of power and decision making amongst other things. Therefore this paper aims at discussing how this important body of the justice system has acted to tackle and fight against racism especially in the context of the institution itself. To do so, we analysed actions by the MPBA such as the enactment of affirmative actions in contests to hire public prosecutors and servants and interns as well as projects to combat racism. From this analysis we argue that despite the important advances there are still barriers that hinder the urgent and necessary racial equality at the MPBA. Finally, in order to contribute, we propose some actions to advance in combating racism by the institution and to diminish the current racial inequality.

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Author Biographies

João Soares Pena, Ministério Público do Estado da Bahia, MPBA, Brasil

Urbanista, graduado pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), mestre e doutor em Urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Realizou doutorado sanduíche no Instituto para Pesquisa em Ciência Social de Amsterdã (AISSR), da Universidade de Amsterdã (UvA). É Analista Técnico de Urbanismo do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e integrante do Coletivo Maria Felipa e do grupo de pesquisa ¡DALE! ”“ Decolonizar a América Latina e seus Espaços, vinculado à UNILA. Interessa-se pela relação entre espaço urbano, raça, gênero e sexualidade. 

Andréia da Cruz Oliveira, Ministério Público do Estado da Bahia, MPBA, Brasil

Psicóloga, graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Analista Técnica de Psicologia do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e integrante do Coletivo Maria Felipa. Tem interesse nos impactos do racismo na subjetividade, relações raciais, diversidade e direitos humanos. 

Delina Santos Azevedo, Ministério Público do Estado da Bahia, MPBA, Brasil

Bacharel em Direito, especialista em Direito Civil e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É assistente técnico administrativo do Ministério Público do Estado da Bahia desde 2006, onde atua na Coordenação de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA), na gerência do Projeto Movimenta, Planejando a Mobilidade Urbana. É integrante do Coletivo Maria Felipa. 

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v. 6 n. 3 (2022): Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2022, V. 06, N. 3

Published

2022-12-22

How to Cite

SOARES PENA, João; DA CRUZ OLIVEIRA, Andréia; SANTOS AZEVEDO, Delina. Fighting racism at the Bahia State Public Ministry: advances, challenges and perspectives. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 129–156, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36431. Acesso em: 8 nov. 2024.

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