THE ABUSE OF TELEWORKING FROM THE EMERGENCY LEGISLATION OF THE COVID-19 PANDEMIC
Keywords:
teleworking, home-office, pandemic, COVID-19, responsibilityAbstract
This article deals with the intensified adoption of the teleworking as an alternative to continue work activities during the COVID-19 pandemic period, which imposed drastic measures of social confinement and the shutdown of economic activities. The adoption of this mode of work is critically analyzed in this piece, since is often practiced in breach of labor legislation: while the company reduces its expenses, the working class is burdened and starts to bear the costs of labor infrastructure. Regardless of the pandemic context, the recent labor reforms also contributed to increase the employer's surplus value and make employment relations more flexible, a scenario that is accentuated during the COVID-19 pandemic.
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References
BARBERINO, Marcus. “Lei 13.467/2017 e teletrabalho: notas sobre os efeitos jurídicos da relação entre o tempo e o vento”. In: Laura Rodrigues Benda (org.). A Reforma Trabalhista na visão da AJD - Associação Juízes para a Democracia. Análise Crítica. (Belo Horizonte: Casa do Direito), p. 137-148, 2018.
BOONER, Eduardo Magno. “As várias faces do teletrabalho”. Revista economia & gestão, v. 2, n. 4 (2002), Dez (2002) / Jul (2003). Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/economiaegestao/article/view/104>. Acesso em: 13 de jun. de 2020.
CARELLI, Rodrigo. “O teletrabalho”. In: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SOUTO SEVERO, Valdete (coord.). Resistência - aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. (São Paulo: Expressão Popular), p. 327-334, 2017.
CUADRADO, Aníbal. “Trabajo a distancia, remoto o a domicilio en el marco de la crisis sanitaria”. Revista de Derecho Laboral actualidad, suplemento digital nº. 2: el impacto del coronavirus en las relaciones laborales. Diego Guirado (coord), 1ª ed revisada. (Santa Fe: Rubinzal - Culzoni), (2020).
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15ª ed. São Paulo: LTr, 2016.
FILHO, Fulgêncio de Lima; GOMES PEREIRA, Eddla Karina. “Precarização das relações laborais: análise crítica sobre as disposições do teletrabalho na lei 13.467/2017”. Revista De Direito, 12(01), 01-19, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.32361/202012019871>. Acesso em: 20 de maio de 2020.
GALVÃO, Andréia; TEIXEIRA, Marilene Oliveira. “Flexibilização na lei e na prática: o impacto da reforma trabalhista sobre o movimento sindical”. José Darikrein, Denis Maracci Gimenez; Anselmo Luis dos Santos (org.). Dimensões críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. (Campinas, SP: Curt Nimuendajú), (2018).
LABS. Big, medium and small tech companies already decided: their employees will be working from home for months to come. Latin America Business Stories, 09 de mai. de 2020. Disponível em: <https://labs.ebanx.com/en/notes/big-medium-and-small-tech-companies-already-decided-their-employees-will-be-working-from-home-for-months-to-come/>. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
LIMA, Fabíola Bessa Salmito; MELO, Sandro Nahmias. “Teletrabalho, meio ambiente do trabalho, redes sociais e os reflexos na saúde mental do trabalhador”. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 1-22, mar. 2020. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1698>. Acesso em: 20 de maio de 2020.
MACHADO, Sidnei. A noção de subordinação jurídica: uma perspectiva reconstrutiva. São Paulo: LTr, 2009.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Difel, 10ª edição, 1985.
MARX, Karl. Capítulo VI de O capital, resultados do processo de produção imediata. São Paulo: Centauro, 2ª ed., 2004.
MIZIARA, Raphael. “A reforma sem acabamento: incompletude e insuficiência da normatização do teletrabalho no Brasil”. RJLB, Ano 4 (2018), nº 6, p. 1007-1030. Disponível em: <http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2018/6/2018_06_1007_1030.pdf>. Acesso em: 23 de maio de 2020.
NAHAS, Thereza C.; MARTINEZ, Luciano. Considerações sobre as medidas adotadas pelo Brasil para solucionar os impactos da pandemia do COVID-19 sobre os contratos de trabalho e no campo da Seguridade Social e da de prevenção de riscos laborais. In: Cielo Laboral, 2020. Disponível em: <http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/brasil_noticias_cielo_coronavirus.pdf>. Acesso em: 01 de jun. de 2020.
OLÃAS, Laura. UGT pide que la ley de teletrabajo obligue a la empresa a dotar de ordenador, wifi y otros medios al empleado. Eldiario.es, 10 de jun. 2020. Disponível em: <https://www.eldiario.es/economia/UGT-teletrabajo-contemple-ordenadir-trabajador_0_1036596523.html>. Acesso em: 13 de jun. de 2020.
ORTEP. Pesquisa aponta que teletrabalho pode aumentar 30% após pandemia. Estado de Minas, 26 de mai. de 2020. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/patrocinado/ortep/2020/05/26/noticia-patrocinado-ortep,1150798/pesquisa-aponta-que-teletrabalho-pode-aumentar-30-apos-pandemia.shtml>. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
PAIXÃO, Tamiris Vilas Bôas da; SCHAEFER, Matheus Karl Schmidt. “Covid-19 e teletrabalho: uma análise dos tempos de trabalho e de não trabalho”. Ezilda Melo, Lize Borges e Marco Aurélio Serau Júnior (org.). Covid-19 e direito brasileiro: mudanças e impactos., 1ª ed., São Paulo: Tirant lo Blanch, (2020). Disponível em: <https://editorial.tirant.com/br/libro/E000020005246>. Acesso em 09 de jun. de 2020.
RODRIGUES, Ana Cristina Barcellos. Teletrabalho: a tecnologia transformando as relações de trabalho. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: <https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14062012-112439/en.php>. Acesso em: 13 de jun. de 2020.
ROMITA, Arion Sayão. Direitos Fundamentais nas relações de trabalho, 3ª ed., S. Paulo: LTr, 2009.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista. S. Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do Direito à Desconexão do Trabalho. Disponível em: <https://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/do_direito_%C3%A0_desconex%C3%A3o_do_trabalho..pdf>, Acesso em: 12 de jun. de 2020.
TEIXEIRA, Leonardo Ávila. Empresas decidem fixar o home office na rotina mesmo após a pandemia. GQ, 22 de mai. de 2020. Disonível em: <https://gq.globo.com/Prazeres/Poder/noticia/2020/05/empresas-decidem-adotar-o-home-office-na-rotina-mesmo-apos-pandemia.html>. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
YEUNG, Jessie. The world's biggest work-from-home experiment has been triggered by coronavirus. CNN, 15 de fev. de 2020. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2020/02/14/asia/coronavirus-work-from-home-intl-hnk-scli/index.html>. Acesso em: 09 de jun. de 2020.
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