O ABUSO DO TELETRABALHO A PARTIR DA LEGISLAÇÃO EMERGENCIAL DA PANDEMIA COVID-19
Palavras-chave:
teletrabalho, home-office, pandemia, COVID-19, responsabilidadeResumo
O presente artigo trata da adoção intensificada do teletrabalho como alternativa à realização das atividades laborais durante o período de pandemia de COVID-19, que impôs drásticas medidas de confinamento social e paralisação das atividades econômicas. Analisa-se criticamente a adoção desse modo de trabalho, muitas vezes praticado ao arrepio da legislação trabalhista: ao passo em que a empresa diminui seus gastos, onera-se a classe trabalhadora, que passa a arcar com os custos da infraestrutura do trabalho. Independentemente do contexto de pandemia, as recentes reformas trabalhistas também concorreram para aumentar a mais-valia do patronato e flexibilizar as relações de emprego, cenário que é acentuado durante a pandemia de COVID-19.
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