ANÁLISE DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA INTERFEDERATIVA À LUZ DA AGENDA 2030

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Palavras-chave:

Direito à cidade, Políticas Públicas, Operação Urbana Consorciada Interfederativa, Agenda 2030, Parcerias e meios para Desenvolvimento Sustentável

Resumo

O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de número 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 17 (parcerias e meios de implementação) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Especificamente, ainda, intenta responder se a OUCI tem potencial para a promover uma efetiva governança urbana compartilhada e interfederativa. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, visando responder se esse instrumento tem condições de colaborar para a promoção da gestão compartilhada entre atores na promoção de espaços metropolitanos mais sustentáveis como proposto pela Agenda 2030. Buscando, assim, comprovar a hipótese de que esse instituto não instrumentaliza de maneira adequada a governança de conglomerados urbanos mais sustentáveis.

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Biografia do Autor

Josué Mastrodi Neto, Professor Doutor no Programa de Pós-Graduação em Direito da Puc-Campinas

Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas.

Maria Eduarda Ardinghi Brollo, Puc-Campinas

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas.

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Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2023, V. 07, N. 2.

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Publicado

2023-08-30

Como Citar

MASTRODI NETO, J.; ARDINGHI BROLLO, M. E. ANÁLISE DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA INTERFEDERATIVA À LUZ DA AGENDA 2030. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 169–188, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48460. Acesso em: 28 nov. 2023.