A AGENDA 2030: A CONSTRUÇÃO OU CRISTALIZAÇÃO DE UMA ASPIRAÇÃO?

Resumo

O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e oportunidades, como um mecanismo de necessária transformação para a efetividade da referida agenda; para isso, definimos como hipótese do estudo: a ineficácia da Agenda 2030 no contexto da globalização pela pouca efetividade das normas de soft law perante a ausência de políticas internas que lhe garanta sua efetividade, através do exemplo do Brasil. A metodologia utilizada consiste nos métodos lógico, histórico-social e jurídico, assumindo a combinação de métodos das ciências sociais e jurídicas em particular. Como resultado, conclui-se, que a globalização afeta de maneira considerável o papel do direito internacional e consequentemente a aplicabilidade da Agenda 2030 pela pouca efetividade dos mecanismos de soft law frente a temas de extrema urgência como os objetivos da Agenda. A contribuição do estudo está em uma nova interpretação da aplicabilidade da Agenda 2030, a traves de implementação de normas que complementem o direito internacional de soft law.