APLICANDO A ONLINE DISPUTE RESOLUTION PARA PREVENIR E SOLUCIONAR CONFLITOS ENTRE EMPRESAS E CLIENTES: UM ESTUDO DE CASO DO CONSUMIDOR.GOV.BR

a case study by consumidor.gov.br

Autores

Palavras-chave:

Consumidor.gov.br, Online Dispute Resolution, ODR, resolução de conflitos

Resumo

Quando conflitos entre empresas e consumidores são judicializados, surgem altos custos em termos de tempo e de recursos, onerando ambas as partes e a sociedade como um todo. Em um cenário no qual a desjudicialização é cada vez mais valorizada, a Online Dispute Resolution (ODR) desponta como método extrajudicial que se vale da tecnologia para solucionar controvérsias a partir dos meios eletrônicos. Este trabalho visa analisar a Online Dispute Resolution enquanto método de solução de conflitos, utilizando dados da plataforma ‘Consumidor.gov.br’ para avaliar a capacidade de desjudicialização da ODR. Primeiramente, formulou-se um referencial teórico a respeito da ODR, para depois coletar, estruturar e analisar dados da plataforma ‘Consumidor.gov.br’. A pesquisa tem caráter descritivo, integra aspectos qualitativos e quantitativos, e aplica a análise indutiva. Conclui-se que a ODR é um meio viável e eficaz de resolução de controvérsias consumeristas, com potencial para absorver parte da demanda do Judiciário, particularmente dos juizados especiais.

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Biografia do Autor

Marco Antônio Sousa Alves, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG

Professor Adjunto de Teoria e Filosofia do Direito e do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFMG). Doutor em Filosofia pela UFMG, com estágio de pesquisa na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS/Paris). Mestre em Filosofia e bacharel em Direito e em Filosofia pela UFMG.

Otávio Morato de Andrade, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com  período  sanduíche  na  Université  libre de Bruxelles. Mestre em Direito pela UFMG. Pós-graduado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Bacharel em Direito pela UFMG. Bacharel em Ciências Contábeis pela PUC-MG e Bacharel em Administração pela PUC-MG. Editor-Chefe da Revista do CAAP. 

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Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

SOUSA ALVES, Marco Antônio; MORATO DE ANDRADE, Otávio. APLICANDO A ONLINE DISPUTE RESOLUTION PARA PREVENIR E SOLUCIONAR CONFLITOS ENTRE EMPRESAS E CLIENTES: UM ESTUDO DE CASO DO CONSUMIDOR.GOV.BR: a case study by consumidor.gov.br. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 87–116, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47290. Acesso em: 24 jul. 2024.

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