REGULAÇÃO DAS EXCHANGES DE CRIPTOATIVOS: NOVAS LENTES PARA A INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS
DOI:
https://doi.org/10.26512/2357-80092024e47397Palavras-chave:
criptoativos, exchange, inovação, regulação, Estado SocialResumo
A inquietação a respeito da necessidade e do formato de regulação dos criptoativos e das exchanges (corretoras) levou ao problema que originou o presente trabalho, que tem por objetivo estudar os criptoativos e as exchanges, com suas origens e conceitos, além de analisar seus contornos regulatórios, sobretudo após o caso da quebra da corretora FTX. O artigo é dividido em quatro partes, que tratam sobre os seguintes temas: (i) a filosofia que impulsionou o desenvolvimento dos criptoativos; (ii) exchanges e o caso FTX; (iii) regulação dos criptoativos e não limitação ao ideal cypherpunk que originou o movimento cripto, especialmente no Estado Social; (iv) regulação dos criptoativos na União Europeia, nos Estados Unidos e no Brasil. Por intermédio do método hipotético-dedutivo, e mediante a técnica de pesquisa bibliográfica, o trabalho conclui que é preciso evitar excessos regulatórios, para não sufocar a inovação e a transformação social que a acompanha. Todavia, é pertinente a adoção de uma regulação mista, com imposição de regras pelo Estado, mas também com espaço de colaboração por parte do meio-ambiente das criptomoedas, sendo a sandbox regulatória também uma alternativa.
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Referências
ANDERSEN, Derek. Agências federais dos EU divulgam declaração conjunta sobre riscos de criptoativos e práticas seguras. 04 jan. 2023. Disponível em: https://cointelegraph.com.br/news/us-federal-agencies-release-joint-statement-on-crypto-asset-risks-and-safe-practices Acesso em 14 fev. 2023.
ANTONOPOULOS, Andreas. Mastering Bitcoin tradução para o português brasileiro do guia completo para o mundo do bitcoin e blockchain. Tradução de André Torres et al. Andreas M. Antonopoulos LLC: s.l., 2019. E-book Kindle.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O outro Leviatã e a corrida ao fundo do poço. Coimbra: Almedina, 2015.
BERTOLUCCI, Gustavo. Nenhuma corretora de criptomoedas é segura, diz Andreas Antonopoulos. 15 dez. 2022. Disponível em: https://livecoins.com.br/nenhuma-corretora-de-criptomoedas-e-segura/#:~:text=Por%20meio%20do%20Twitter%2C%20Antonopoulos,%2C%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20sua%20moeda%E2%80%9C. Acesso em 08 fev. 2023.
BEYOUND, Lydia; VERSPRILLE, Allyson. SEC estuda regra de ‘custodiante qualificado’ para criptoativos nos EUA. 14 fev. 2023. Disponível em: https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2023/02/14/sec-estuda-regra-de-custodiante-qualificado-para-criptoativos-nos-eua.ghtml Acesso em 14 fev. 2023.
BLANCHET, Luiz Alberto; GAZOTTO, Gustavo Martinelli Tanganelli; FERNEDA, Ariê Scherreier. Sandbox regulatória e tecnologias disruptivas: incentivos à inovação e inclusão financeira por meio das Fintechs. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, v. 7., n. 2, p. 71-87, jul./dic. 2020.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
BRASIL. Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14478.htm Acesso em 30 jan. 2023.
BURNISKE, Chris; TATAR, Jack. Criptoativos: o guia do investidor inovador para o Bitcoin e além. Rio de Janeiro: Alta Books, 2019. Ebook Kindle.
CAMPOS, Emília Malgueiro. Criptomoedas e Blockchain: O Direito no Mundo Digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
CARDOSO, André Guskow. O Caso FTX: smart contracts, criptoativos e tendências da regulação. Disponível em: http://justen.com.br/pdfs/IE189/Andre-CasoFTX.pdf Acesso em 06 fev. 2023.
COINTELEGRAPH BRASIL. 7 pessoas que poderiam ser o criador do Bitcoin, Satoshi Nakamoto. 24 jan. 2023. Disponível em: https://cointelegraph.com.br/news/7-people-who-could-be-bitcoin-creator-satoshi-nakamoto Acesso em 11 fev. 2023.
COINTELEGRAPH BRASIL. Empresas de criptoativos decretam falência e congelam saques com crise da FTX. 16 nov. 2022. Disponível em: https://exame.com/future-of-money/empresas-de-criptoativos-decretam-falencia-e-congelam-saques-com-crise-da-ftx/ Acesso em 15 fev. 2023.
CONSELHO EUROPEU. Finança digital: acordo sobre Regulamento Mercados de Criptoativos europeu (MiCA). 30 jun. 2022. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2022/06/30/digital-finance-agreement-reached-on-european-crypto-assets-regulation-mica/ Acesso em 14 fev. 2023.
COSTA, Isac. Criptoativos: “Nova lei não impede escândalos como a FTX no Brasil”. 15 dez. 2022. Dispoivel em: https://www.academia.edu/95752867/Nova_lei_n%C3%A3o_impede_esc%C3%A2ndalos_como_a_FTX_no_Brasil_15_12_2022_ Acesso em 06 fev. 2023.
DAI, Wei. B-money. nov. 1998. Disponível em: http://www.weidai.com/bmoney.txt Acesso em 11 fev. 2023.
DEFANTI, Francisco. Um ensaio sobre autorregulação: características, classificações e exemplos práticos. Revista de Direito Público e Economia – RDPE. Belo Horizonte, ano 16, n. 63, p. 149-181, jul./set. 2018,
DIANA, Frank. A Journy Through the Loooking Glass. Disponível em: https://frankdiana.net/2022/02/14/a-journey-through-the-looking-glass/ Acesso em 11 fev. 2023.
FERRAREZI, Renata Soares Leal. O caminho das pedras para a tributação dos criptoativos. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 142, p. 243-260, 2019.
FILIPPI, Primavera de; WRIGHT, Aaron. Blockchain and the Law: the rule of code. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2018.
FILIPPI, Primavera de; LAVAYSSIÈRE, Xavier. Blockchain Technology: Toward a Decentralized Governance of Digital Platforms? In: GREAR, Anna; BOLLER, David. (ed.) The Great Awakening: New Models of Life amidst Capitalist Ruins. Brooklyn, NY, Punctum Books, 2020.
FRIEDRICH, Denise Bittencourt; PHILIPPI, Juliana Horn Machado. Inclusão digital e blockchain como instrumentos para o desenvolvimento econômico. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 97-115, jan./abr. 2020.
FURTADO, Celso. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009.
GABARDO, Emerson; KOBUS, Renata Carvalho. Quarta Revolução Industrial: Blockchain e Smart Contracts como Instrumentos da Administração Pública Inteligente. In: RODRÍGUEZ-ARANA, Jaime; DELPIAZZO, Carlos; SILVA FILHO, João Antônio da; VALIM, Rafael; RODRÍGUEZ, Maria. (Org.) Control Administrativo de la Administración. v. 2. São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 2019.
GOMES, Daniel de Paiva; GOMES, Eduardo de Paiva; SEVILHA, Paloma. Breves Notas Sobre o Conceito de Moeda à Luz dos Criptoativos. In: GOMES, Daniel de Paiva; GOMES, Eduardo de Paiva; CONRADO, Paulo Cesar. (coord.) Criptoativos, Tokenização, Blockchain e Metaverso: aspectos filosóficos, tecnológicos, jurídicos e econômicos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 293-303,
GUIMARÃES, Courtnay. Cypherpunks: a ideologia subjacente à criação do Bitcoin. In: GOMES, Daniel de Paiva; GOMES, Eduardo de Paiva; CONRADO, Paulo Cesar. (coord.) Criptoativos, Tokenização, Blockchain e Metaverso: aspectos filosóficos, tecnológicos, jurídicos e econômicos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 217-241.
HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v. 13, n. 13, Curitiba, UniBrasil, jan./jul. 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Curitiba, 2014. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná.
INTERNATIONAL MONETARY FUND. Treatment of Crypto Assets in Macroeconomic Statistics. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/bop/2019/pdf/Clarification0422.pdf Acesso em 04 fev. 2023.
KREUZ, Letícia Regina Camargo; VIANA, Ana Cristina Aguilar. 4ª Revolução Industrial e Governo Digital: Exame de Experiências Implementadas no Brasil. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 5, n. 2, p. 267-286, jul./dic., 2018.
LELOUP, Laurent. Blockchain: la révolution de la confiance. Paris: Eyrolles, 2021.
LIVECOINS. Elon Musk diz que Nick Szabo é o criador do Bitcoin. 05 jan. 2022. Disponível em: https://livecoins.com.br/elon-musk-nick-szabo-e-o-criador-do-bitcoin/ Acesso em 11 fev. 2023.
MEHTA, Neel; AGASHE, Adi; DETROJA, Parth. Bubble or Revolution? The present and the future of blockchain and crytpcurrencies. 2. ed. S. l.: Paravane Ventures, 2021. E-book Kindle.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
MENENGOLA, Everton. Blockchain na Administração Pública Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
MOREIRA, Vital. Auto-Regulação Profissional e Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1997.
MORENO, Guiherme Palao. Aspectos Conflituais dos Contratos Internacionais de Transferência de Tecnologia: uma abordagem ibero-americana. Revista Direito.UnB, v. 6, n. 3, p. 19-43, set./dez. 2022.
NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. Disponível em: http://bitcoin.org/bitcoin.pdf Acesso em: 08 fev. 2023.
NOGUEIRA, Nicolas Meireles. Após fiascos, mercado cripto pode ser fortemente regulado nos EUA. 21 dez. 2022. Disponível em: https://economia.uol.com.br/mais/pagbank/2022/12/21/mercado-cripto-pode-ser-fortemente-regulado-nos-eua.htm Acesso em 14 fev. 2023.
OGUNDEJI, Olusegun. Antonopoulos: Your Keys, Your Bitcoin. Not Your Keys, Not Your Bitcoin: Andreas Antonopoulos on diversifying risks after Bitfinex hack. 10 ago. 2016. Disponível em: https://cointelegraph.com/news/antonopoulos-your-keys-your-bitcoin-not-your-keys-not-your-bitcoin Acesso em 08 fev. 2023.
O’REILLY, Tim. Why it’s too early to get excited about Web3. 2021. Disponível em: https://www.oreilly.com/radar/why-its-too-early-to-get-excited-about-web3/ Acesso em 13 fev. 2023.
PHILIPPI, Juliana Horn Machado. Blockchain e as Atividades Notariais e de Registro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
PORTO, Antônio José Maristrello; JÚNIOR, João Manoel Limà; SILVA, Gabriela Borges. Autorregulação e função sancionadora no âmbito da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM). Interesse Público – IP. Belo Horizonte, ano 21, n. 115, p. 185-206, mai./jun. 2019.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa n. 1888, de 03 de maio de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, 07 de mai. 2019, seção 1, p. 14. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=100592 Acesso em 04 fev. 2023.
REVOREDO, Tatiana. Bitcoin, CBDC, DeFi e Stablecoins: qual o futuro do dinheiro? Aspectos técnicos, políticos e jurídicos. São Paulo: The Global Strategy, 2021.
REVOREDO, TATIANA. Blockchain como uma arquitetura reguladora: smart contracts como ferramenta ao direito. Revista Criptomoedas e Blockchain Descomplicadas para Advogados. v. 01. n. 01. São Paiulo: Enalaw, 2019. p. 13-37.
REVOREDO, Tatiana. Descentralização, DAOs e as atuais preocupações com a Web3. 28 jul 2022. Disponível em: https://mittechreview.com.br/descentralizacao-daos-e-as-atuais-preocupacoes-com-a-web3/ Acesso em 13 fev. 2023.
REVOREDO, Tatiana. MiCA e ToFR: União Europeia avança na regulação do mercado cripto. 08 jul. 2022. Disponível em: https://mittechreview.com.br/mica-e-tofr-uniao-europeia-avanca-na-regulacao-do-mercado-cripto/ Acesso em 14 fev. 2023.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
ROCHA, Cláudio Janotti da; ARAÚJO, Bruna de Sá; SILVA, Juliana Mendonça e. O Desemprego Tecnológico Diante da Quarta Revolução Industrial. Revista Direito.UnB, v. 4, n. 2, tomo II, p. 119-135, mai./ago. 2020.
ROZENBLUM, Roberto. A Corrosão do Sistema Cripto: uma reflexão necessária. . In: GOMES, Daniel de Paiva; GOMES, Eduardo de Paiva; CONRADO, Paulo Cesar. (coord.) Criptoativos, Tokenização, Blockchain e Metaverso: aspectos filosóficos, tecnológicos, jurídicos e econômicos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 854-862.
SADDY, André. Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Códigos de Conduta e Boas Práticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
SAIKALI, Lucas Bossoni. Regulação dos serviços de streaming sob demanda. 2020. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2020.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 478410/SP. Disponível em https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE478410.pdf Acesso em 03 fev. 2023.
TAPSCOTT, Don; TAPSCOTT, Alex. Blockchain Revolution: como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. São Paulo: Senai, 2016.
TEUBNER, Gunther. Das regulatorische Trilemma.: Zur Diskussion um post-instrumentale Rechtsmodelle. Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, v. 13, n. 1, p. 109-149, 1984.
TRINDADE, Manoel Gustavo Neubarth; VIEIRA, Márcio dos Santos. Criptoativos: conceito, classificação e regulação jurídica no Brasil e ponderações a partir do prisma da análise econômica do direito. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 6, n. 6, p. 867-928, 2020.
TUCKER, Catherine; CATALANI, Christian. What Blockchain Can’t Do. In: HARVARD BUSINESS REVIEW. Blockchain: insights you need from Harvard Business Review. Boston, Massachusetts: Harvard Business Review Press, 2019.
UHDRE, Dayana de Carvalho. Blockchain, tokens e criptomoedas: análise jurídica. São Paulo: Almedina, 2021.
ULRICH, Fernando. Bitcoin: a moeda na era digital. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. A reforma administrativa que ainda não veio: dever estatal de fomento à cidadania ativa e à governança. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 252, p. 119–140, 2009.
WERBACH, Kevin. The blockchain and the new architechture of trust. Cambridge: MIT Press, 2018.
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