POLÍCIA PREDITIVA E “NEGRITUDE”: MODELOS PARA A REPRODUÇÃO DE UM ESTADO SEM DIREITOS

Autores

Palavras-chave:

Inteligencia Artificial, Polícia Preditiva, Direito Penal, Proteção De Dados, Sesgo Discriminatorio, Negritude.

Resumo

O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento
dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem
em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita
às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema
de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste e como funcionam
os sistemas de polícia preditiva, assim como seu eventual potencial para aprofundar as
desigualdades sociais e o sistema penal excludente existente no Brasil, que identifica
a pobreza e a negritude com a criminalidade, destacando a eventual necessidade ou
desnecessidade de uma regulação específica do sistema de proteção de dados em
matéria penal, com vistas à proteção dos cidadãos em geral, mas especialmente das
minorias sociais e raciais, usuárias maioritárias que são dos serviços públicos no Brasil.

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Biografia do Autor

Paulo Ramón Suárez Xavier, Universidad de Málaga, UMA, Espanha

Investigador convidado pósdoutoral na Universidade de Salamanca (Espanha). Doutor em Direito Processual pela Universidade de Málaga (Espanha). Realiza estudos de Pós-doutorado em Direito Público pela Universidade de Las Palmas de Gran Canaria. Professor Colaborador na Universidade de Málaga.

Leticia Fontestad Portalés, Universidad de Málaga, UMA, Espanha

Professora Titular de Direito Processual da Universidade de Málaga (Espanha). Pos-Doutora em Direito. Investigadora convidada em distintos centro de Educação Superior. Doutora em Direito Processual pela Universidade de Málaga

Thiago Reis Oliveira Guimarães, Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil

Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Ciências Sociais (UFBA) e bacharel em Direito (UFBA)

Karina da Hora Farias, Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil

Mestranda em Direito pelo Universidade Federal da Bahia (UFBA) Salvador - Bahia; bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Ilhéus/Ba; especialista em Gestão da Segurança Pública pela UFBA. Desenvolve pesquisas sobre o eixo de conhecimento nos Direitos Humanos, Direito Penal, Segurança Pública, Crimes Cibernéticos

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v. 6 n. 3 (2022): Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2022, V. 06, N. 3

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

SUÁREZ XAVIER, Paulo Ramón; FONTESTAD PORTALÉS, Leticia; REIS OLIVEIRA GUIMARÃES, Thiago; DA HORA FARIAS, Karina. POLÍCIA PREDITIVA E “NEGRITUDE”: MODELOS PARA A REPRODUÇÃO DE UM ESTADO SEM DIREITOS. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 99–128, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36383. Acesso em: 17 jul. 2024.

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