O Estatuto de Roma e a vedação da prisão perpétua no Brasil: análise crítica do discurso do despacho do STF em face da petição 4.625-1

Autores/as

  • Bianca Quitéria de Moura Santana Universidade de Coimbra
  • Virgínia Colares Universidade Católica de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.35956/v.22.n1.2022.p.37-57

Palabras clave:

Transconstitucionalismo. Colisión entre normas. Cadena perpetua. Estatuto de Roma. Análisis crítico del discurso.

Resumen

Este artículo analiza el despacho pronunciado por el Ministro del Supremo Tribunal Federal (STF) frente a la Petición 4.625-1. Se busca verificar si las estrategias lingüístico-discursivas evidencian la intención de legitimar la plena aplicación del Estatuto de Roma en Brasil, a pesar de ciertas normas que chocan con la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988. Se adopta la agenda del Análisis Crítico del Discurso (ACD), por el análisis del corpus de este estudio, una práctica social movida por el lenguaje. El análisis se guía por tres ejes: (a) verificar cómo los elementos lingüísticos indican la orientación argumentativa construida en el texto; (b) identificar, por el grado de afinidad, los usos de modalidades deónticas, epistémicas etc.; (c) identificar las condiciones de producción con base en el criterio pragmático de la intertextualidad. Como resultados, se constató que el despacho del STF, sin contenido decisorio, señala la plena adopción de las normas previstas en el Estatuto de Roma por el ordenamiento constitucional brasileño.

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Biografía del autor/a

Bianca Quitéria de Moura Santana, Universidade de Coimbra

é doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra na área de especialização das ciências jurídico-filosóficas. Possui mestrado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP na linha de pesquisa “Jurisdição e Direitos Humanos”. Integra o Grupo de Pesquisa Linguagem e Direito (Plataforma Lattes CNPq) vinculado à UNICAP, onde atua na linha de pesquisa da Análise Crítica do Discurso Jurídico.

Virgínia Colares, Universidade Católica de Pernambuco

é doutora em Linguística pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e pós-doutora em Direito na Universidade de Brasília (2011). Professora do Centro de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). É líder do Grupo de Pesquisa Linguagem e Direito (Plataforma Lattes do CNPq, desde 2000), desenvolvendo investigações na área da Análise Crítica do Discurso Jurídico.

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Publicado

2022-07-08

Cómo citar

de Moura Santana, B. Q., & Colares, V. (2022). O Estatuto de Roma e a vedação da prisão perpétua no Brasil: análise crítica do discurso do despacho do STF em face da petição 4.625-1. Revista Latinoamericana De Estudios Del Discurso, 22(1), 37–57. https://doi.org/10.35956/v.22.n1.2022.p.37-57

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