Direitos Humanos e Ensino Jurídico: uma superação dos modelos assistencialistas a partir da experiência na extensão universitária

Resumo

O modelo tradicional de extensão dos cursos de Direito representado pelos núcleos de prática jurídica, encontra-se em crise. Isso porque, nesse modelo, os alunos desenvolvem atividades mecânicas que impedem as discussões em conjunto, a crítica e a busca de soluções criativas. Esse tipo de atividade extensionista harmoniza-se com um projeto de formação acadêmica orientada por uma perspectiva positivista de compreensão e realização do Direito, que reduz o Direito à lei e o afasta da realidade. Diante desse cenário, o objetivo do presente artigo é apresentar a experiência do programa de extensão NDH-UFOP (Núcleo de Direitos Humanos da UFOP), exemplo de atividade acadêmica voltada para uma verdadeira formação do estudante de Direito. Uma formação que pressupõe, necessariamente, o desenvolvimento de habilidades que possibilitem uma interpretação do Direito comprometida com a complexidade do real.