Controle Social: oficina temática como metodologia pedagógica para formação de auditor social
Palabras clave:
Controle social. Educação Fiscal. Paulo Freire. Oficinas. Auditor Social.Resumen
Esta investigação apresenta proposta de oficina temática como metodologia pedagógica para contribuir com a educação fiscal da sociedade brasileira. A sociedade brasileira demanda por capacitação para ter condições de exercer o direito constitucional de fiscalizar a gestão pública, ou seja, cada brasileiro pode se tornar um Auditor Social. A oficina temática está dividida em esclarecimentos sobre controle social, sensibilização, provocação e atividade prática. A teoria da educação que liberta, de Paulo Freire, fundamenta a oferta da oficina porque justifica a necessidade de uma posição crítica, prática e transformada da sociedade brasileira no controle das finanças públicas. A primeira oficina do projeto de extensão abordou o tema sobre os instrumentos de controle social da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). A forma didática de apresentação da oficina facilita a compreensão de como exercer o controle dos gastos públicos, porque desmistifica o tema das finanças governamentais, ensina como acessar os bancos de dados disponibilizados pelos órgãos públicos e estimula a demandar novas informações. A metodologia de oficina temática explorada neste estudo é uma ação efetiva que pode contribuir com a disseminação de informações sobre a gestão das finanças públicas.
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Citas
ADAMS, Telmo. Educação e Economia Popular Solidária: Mediações Pedagógicas do Trabalho Associado. Aparecida, SP: Ed. Ideias & Letras, 2010.
BRASIL. Decreto N° 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação à s associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm Acesso em: janeiro/2013.
BRASIL. Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932. Coleção de Leis do Brasil, Rio de Janeiro ”“ RJ , 31 dez. 1932. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22239-19-dezembro-1932-501764-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: jan.2013
MELLO, Claiton, STREIT, Jorge, ROVAI, Renato (orgs.). Geração de trabalho e renda, gestão democrática e sustentabilidade nos empreendimentos econômicos e solidários/Organizadores. São Paulo: Publisher Brasil, 2009.
BLAS, Francisco Asís, PLANELLS, Juan (coord.). Retos de la educación técnico-profesional. ED. Fundación Santillana. Madri, 2010.
BARDIN, Laurece. Análisis del discurso. ED AKAL, Madri, 1986.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
GADOTTI, Moacir. A Economia Solidária como práxis pedagógica ”“ São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 20 09.
ISAAC, Pedro Henrique. Análise das relações reciprocitárias em cooperativas de catadores de lixo de Brasília. Dissertação de Mestrado. Brasília, 2007.
KEMP, Valéria Heloísa, CRIVELLARI, Helena Maria Tarchi (Org.), Catadores na cena urbana: construção de políticas socioambientais - Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2008.
MILANEZ, B. Resíduos sólidos urbanos: panorama atual, desafios e perspectivas. In: IPEA. (Org.). Infraestrutura social e urbana no Brasil: subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de políticas públicas - Série Eixos Estratégicos do Desenvolvimento Brasileiro. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2010, v. 6.2, p. 515-547.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Classificação Brasileira de Ocupações: CBO ”“ 2010 ”“ 3a ed. Brasília: MTE, SPPE, 2010.
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