Regulações territoriais e expansão urbana informal: é possível preservar e incluir?
DOI :
https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n19.2017.02Mots-clés :
Regulações territoriais, Proteção ambiental, Assentamentos informais, Expansão urbanaRésumé
A ascensão do objetivo da proteção ambiental interfere sobremaneira no modelo de urbanização das metrópoles brasileiras, seja na direção da universalização do acesso ao bem comum ou da privatização do mesmo. Este artigo discute uma formulação discursiva muito influente entre gestores urbanos e tomadores de decisão, que se apropria do objetivo da proteção ambiental para legitimar regulações territoriais restritivas, com efeitos socialmente perversos. O artigo discute a urbanização da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu, no Distrito Federal, para relacionar as pautas de proteção ambiental e de inclusão urbana, considerando a crescente magnitude da urbanização informal. Adota métodos de sobreposição espacial de dados secundários e pesquisa documental para realizar uma análise histórico-geográfica do processo de expansão urbana de Brasília, e avaliar os efeitos e a pertinência das restrições legais impostas em nome da proteção ambiental. Tendo como base as informações levantadas, o artigo sugere que a problemática ambiental urbana atual é antes de tudo uma questão política pelo acesso ao espaço urbano e suas benfeitorias. Mas deixa claro também que as opções morfológicas ”“ padrões de urbanização ”“ são cruciais para facultar um acesso à cidade mais democrático.
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Références
ANJOS, R. S. Dinâmica Territorial: Cartografia - Monitoramento - Modelagem. Brasília DF: Mapas Editora & Consultoria, 2008.
ARAUJO, R. P. Z.; CAMPANTE, A. L. G. ; COSTA, H. S. M. . . In: Orlando Ales dos Santos, Daniel Todtmann Montandon. (Org.). 1 ed. Rio de Janeiro: Letra Capital Editora, 2011, v., p. 173-217
BARRETO, R. Identificação das áreas susceptíveis a eventos extremos de chuva no Distrito Federal. Brasília, 2008. (Mestrado em Geografia), Universidade de Brasília.
BATELLA, T. Seminário urbanístico MPDFT. Brasília, 2003. Não publicado.
BRASIL. Decreto Nº 88.940, de 07 de novembro de 1983. Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2009.
BRASIL. Lei No 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em: .
BRASIL. Lei Nº 9.262, de 12 de janeiro de 1996. Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 jan. 1996.
BRASIL. Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente. Secretaria Especial de Meio Ambiente. Caracterização e Diretrizes Gerais de Uso da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. Brasília: SEMA, 1988. 1 mapa. Escala 1:100.000.
BRASIL. Secretaria Especial do Meio Ambiente. Instrução normativa sema/sec/cap/nº002/88. Zoneamento da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu (APA do São Bartolomeu). Brasília, 1988.
CALDERÓN, J. Regularization of Urban Land in Peru. Land Lines: Maio 1998, Volume 10, Numero 3. Maio, 1998. Disponível em: http://www.lincolninst.edu/pubs/415_Regularization-of-Urban-Land-in-Peru. Ultimo acesso: 18/06/2016
CAMPOS FILHO, C. M. Cidades brasileiras: seu controle ou o caos. São Paulo: Studio Nobel, 1999.
CODEPLAN. Coletânea de informações socioeconômicas: R.A. XXVIII ”“ ITAPOÃ. Brasília, 2006.
CAMPOS FILHO, C. M. Cidades brasileiras: seu controle ou o caos. São Paulo: Studio Nobel, 1999.
COMPANS, R. A cidade contra a favela: a nova ameaça ambiental. In: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. v. 9, n. 1 (2007).
COSTA, H.S.M. et al. (org.) Novas Periferias Metropolitanas ”“ a expansão metropolitana em Belo Horizonte: dinâmica e especificidade no eixo Sul. Belo Horizonte: C/Arte e Fapemig, 2006.
DAVIS, Mike. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo editorial, 2006
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 1.149, de 11 de julho de 1996. Dispõe sobre o rezoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental da bacia do rio São Bartolomeu. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, 12 jul. 1996.
DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997. Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal de 29.01.1997. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2009.
DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009. Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal ”” PDOT e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal de 27.03.2009. Disponível em: Acesso em: 21 jun. 2009.
DISTRITO FEDERAL. CODEPLAN. Sistema de Informações Territoriais e Urbanas - SITURB. Brasília, 2005.
DISTRITO FEDERAL; IPDF. Plano Diretor de Ordenamento Territorial: Documento Técnico. Brasília, 1997.
DISTRITO FEDERAL; SEDUH; SUPAR. Diagnóstico preliminar dos parcelamentos urbanos informais do Distrito Federal. Brasília, jun. 2006. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2009.
EVANS, Peter, ed. Livable Cities? Urban Struggles for Livelihood and Sustainability. California, USA: University of California Press Ltd. 2002 23
FERNANDES, Edésio. Os desafios da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados. Entrevista. Revista AU 186 setembro de 2009. Ed. PINI. São Paulo: 2009.
FREITAS, Clarissa F. S. Proteção Ambiental e Direito à Cidade no processo de expansão urbana do Distrito Federal: até que ponto existe um conflito? Brasília, 2009.(Doutorado em Arquitetura e Urbanismo).
FREITAS, Clarissa F. S. Cidade, Lucia C. . Environmental inequalities in Brazilian Federal District eastern urban fringe. Inequality, inclusion and the sense of belonging: 2009 ISA-RC21 Sao Paulo conference. São Paulo, Anais do…. 2009.
FREITAS, Clarissa F. S. GOMES, Viridiana Gabriel. Cap. 4.7 Aspectos Urbanísticos. In Relatório de Impacto de Vizinhança do Parcelamento do Solo ADE São Sebastião.Texto não publicado. 2009.
IBGE. Censo Demográfico 2000. AGREGADOS POR SETORES CENSITÁRIOS DOS RESULTADOS DE UNIVERSO - 2ª edição. Rio de Janeiro, [2006]. Disponível em ftp://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2000/Dados_do_Universo/Agregado_por_Setores_Censitarios Acesso em 02 ago 2009.
IBGE. Censo Demográfico 2010. AGREGADOS POR SETORES CENSITÁRIOS DOS RESULTADOS DE UNIVERSO. Disponível em http://censo2010.ibge.gov.br/.
MARICATO, E. Metrópole periférica, desigualdade social e meio ambiente. In: VIANA, Gilney; SILVA, Marina; DINIZ, Nilo (Org.). O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001. p. 215-232
MARTINS, M.L.R. Moradia e mananciais: tensão e diálogo na metrópole. São Paulo: FAUUSP; FAPESP, 2006.
MORETTI, R. S. . Normas urbanísticas para a habitação de interesse social- recomendações para elaboração. 2. ed. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1997. v. 1. 160p .
MUKHIJA, V. & A. Loukaitou-Sideris, (Eds) , The Informal American City: Beyond Taco Trucks and Day Labor, Cambridge, MIT Press, 2014.
RIBAS, O. Critérios e diretrizes de planejamento e desenho urbano para a asa nova norte. Brasília, 1988. (Mestrado em Arquitetura e urbanismo)-Universidade de Brasília.
ROLNIK, R. (Org.) . Estatuto da Cidade - guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 1. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001. v. 1. 274p .
SEMATEC; IEMA; ENGEVIX; IBAMA. Revisão e atualização das diretrizes gerais de uso da área de proteção ambiental da bacia do rio São Bartolomeu: relatório final. Brasília, 1996. 4 v.
TORRES, H. G. Desigualdade ambiental na cidade de São Paulo. Campinas, 1997. Tese (Doutorado)- IFCH; Universidade Estadual de Campinas.
ARAUJO, R. P. Z.; CAMPANTE, A. L. G. ; COSTA, H. S. M. . . In: Orlando Ales dos Santos, Daniel Todtmann Montandon. (Org.). 1 ed. Rio de Janeiro: Letra Capital Editora, 2011, v., p. 173-217
BARRETO, R. Identificação das áreas susceptíveis a eventos extremos de chuva no Distrito Federal. Brasília, 2008. (Mestrado em Geografia), Universidade de Brasília.
BATELLA, T. Seminário urbanístico MPDFT. Brasília, 2003. Não publicado.
BRASIL. Decreto Nº 88.940, de 07 de novembro de 1983. Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2009.
BRASIL. Lei No 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em: .
BRASIL. Lei Nº 9.262, de 12 de janeiro de 1996. Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 jan. 1996.
BRASIL. Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente. Secretaria Especial de Meio Ambiente. Caracterização e Diretrizes Gerais de Uso da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. Brasília: SEMA, 1988. 1 mapa. Escala 1:100.000.
BRASIL. Secretaria Especial do Meio Ambiente. Instrução normativa sema/sec/cap/nº002/88. Zoneamento da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu (APA do São Bartolomeu). Brasília, 1988.
CALDERÓN, J. Regularization of Urban Land in Peru. Land Lines: Maio 1998, Volume 10, Numero 3. Maio, 1998. Disponível em: http://www.lincolninst.edu/pubs/415_Regularization-of-Urban-Land-in-Peru. Ultimo acesso: 18/06/2016
CAMPOS FILHO, C. M. Cidades brasileiras: seu controle ou o caos. São Paulo: Studio Nobel, 1999.
CODEPLAN. Coletânea de informações socioeconômicas: R.A. XXVIII ”“ ITAPOÃ. Brasília, 2006.
CAMPOS FILHO, C. M. Cidades brasileiras: seu controle ou o caos. São Paulo: Studio Nobel, 1999.
COMPANS, R. A cidade contra a favela: a nova ameaça ambiental. In: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. v. 9, n. 1 (2007).
COSTA, H.S.M. et al. (org.) Novas Periferias Metropolitanas ”“ a expansão metropolitana em Belo Horizonte: dinâmica e especificidade no eixo Sul. Belo Horizonte: C/Arte e Fapemig, 2006.
DAVIS, Mike. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo editorial, 2006
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 1.149, de 11 de julho de 1996. Dispõe sobre o rezoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental da bacia do rio São Bartolomeu. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, 12 jul. 1996.
DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997. Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal de 29.01.1997. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2009.
DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009. Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal ”” PDOT e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal de 27.03.2009. Disponível em: Acesso em: 21 jun. 2009.
DISTRITO FEDERAL. CODEPLAN. Sistema de Informações Territoriais e Urbanas - SITURB. Brasília, 2005.
DISTRITO FEDERAL; IPDF. Plano Diretor de Ordenamento Territorial: Documento Técnico. Brasília, 1997.
DISTRITO FEDERAL; SEDUH; SUPAR. Diagnóstico preliminar dos parcelamentos urbanos informais do Distrito Federal. Brasília, jun. 2006. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2009.
EVANS, Peter, ed. Livable Cities? Urban Struggles for Livelihood and Sustainability. California, USA: University of California Press Ltd. 2002 23
FERNANDES, Edésio. Os desafios da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados. Entrevista. Revista AU 186 setembro de 2009. Ed. PINI. São Paulo: 2009.
FREITAS, Clarissa F. S. Proteção Ambiental e Direito à Cidade no processo de expansão urbana do Distrito Federal: até que ponto existe um conflito? Brasília, 2009.(Doutorado em Arquitetura e Urbanismo).
FREITAS, Clarissa F. S. Cidade, Lucia C. . Environmental inequalities in Brazilian Federal District eastern urban fringe. Inequality, inclusion and the sense of belonging: 2009 ISA-RC21 Sao Paulo conference. São Paulo, Anais do…. 2009.
FREITAS, Clarissa F. S. GOMES, Viridiana Gabriel. Cap. 4.7 Aspectos Urbanísticos. In Relatório de Impacto de Vizinhança do Parcelamento do Solo ADE São Sebastião.Texto não publicado. 2009.
IBGE. Censo Demográfico 2000. AGREGADOS POR SETORES CENSITÁRIOS DOS RESULTADOS DE UNIVERSO - 2ª edição. Rio de Janeiro, [2006]. Disponível em ftp://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2000/Dados_do_Universo/Agregado_por_Setores_Censitarios Acesso em 02 ago 2009.
IBGE. Censo Demográfico 2010. AGREGADOS POR SETORES CENSITÁRIOS DOS RESULTADOS DE UNIVERSO. Disponível em http://censo2010.ibge.gov.br/.
MARICATO, E. Metrópole periférica, desigualdade social e meio ambiente. In: VIANA, Gilney; SILVA, Marina; DINIZ, Nilo (Org.). O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001. p. 215-232
MARTINS, M.L.R. Moradia e mananciais: tensão e diálogo na metrópole. São Paulo: FAUUSP; FAPESP, 2006.
MORETTI, R. S. . Normas urbanísticas para a habitação de interesse social- recomendações para elaboração. 2. ed. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1997. v. 1. 160p .
MUKHIJA, V. & A. Loukaitou-Sideris, (Eds) , The Informal American City: Beyond Taco Trucks and Day Labor, Cambridge, MIT Press, 2014.
RIBAS, O. Critérios e diretrizes de planejamento e desenho urbano para a asa nova norte. Brasília, 1988. (Mestrado em Arquitetura e urbanismo)-Universidade de Brasília.
ROLNIK, R. (Org.) . Estatuto da Cidade - guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 1. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001. v. 1. 274p .
SEMATEC; IEMA; ENGEVIX; IBAMA. Revisão e atualização das diretrizes gerais de uso da área de proteção ambiental da bacia do rio São Bartolomeu: relatório final. Brasília, 1996. 4 v.
TORRES, H. G. Desigualdade ambiental na cidade de São Paulo. Campinas, 1997. Tese (Doutorado)- IFCH; Universidade Estadual de Campinas.
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2018-03-03
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Freitas, C. F. S. (2018). Regulações territoriais e expansão urbana informal: é possível preservar e incluir?. Paranoá, 10(19). https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n19.2017.02
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