O estudo de impacto de vizinhança (EIV) como estratégia de requalifcação urbana: o caso do Distrito Federal
DOI :
https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n14.2015.16939Mots-clés :
Estudo de impacto de vizinhança, EIV, Estatuto da cidade, Distrito FederalRésumé
No presente trabalho busca-se esclarecer o papel do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento de controle e requalifcação da ocupação urbana. Para isso, detalhou-se os aspectos do EIV estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. Em seguida, verifca-se as condições de aplicação do instrumento no Distrito Federal por meio de análise da legislação existente. Como contribuição para uma melhor compreensão do EIV, analisa-se a relação desse com os demais instrumentos da política urbana de âmbito municipal. Finalmente, conclui-se sobre os aspectos do EIV
não explicitados no Estatuto da Cidade; sobre os condicionantes e difculdades para o alcance de todo o potencial do instrumento - focando no caso do Distrito Federal - e quanto ao claro potencial do EIV no controle e na requalifcação da ocupação urbana, ainda que condicionado à aplicação de medidas mitigadoras e contrapartidas.
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