Participação Popular nos Instrumentos de Planejamento Urbano
o Caso Belorizontino das Operações Urbanas e o de Medellín dos Planes Parciales
DOI:
https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n21.2018.03Keywords:
Popular Participation, Consortium Urban Operation, Plane ParticialeAbstract
Both Brazil and Colombia, from the 90s, approved urban planning legislation aimed at meeting the principle of urban development, through urban interventions directed by the public power, with the participation of private initiative and the legal obligation of popular participation. In Belo Horizonte, as a juridical-urbanistic instrument of urban development we have the Consorciated Urban Operations, regulated by the City Statute. In Medellín, there are Partial Plans, regulated by the Territorial Development Law. This article intends to analyze the popular participation in both instruments. As a case study, we selected the Antônio Carlos / Pedro I Consortium Urban Operation in Belo Horizonte and in Medellín, the Plane Particiale in Seville. An extensive research and documentary analysis was developed, based on documents filed in Belo Horizonte and Medellín City Halls, articles and books of authors of Law and Architecture and Urbanism. It is noteworthy that in Brazil, and in the case of Urban Operations, participation occurs effectively during implementation, while in Colombia it happens throughout the process. In this way, the effectiveness of the instrument in Brazil is questioned. Finally, it is concluded that in Medellín the popular participation in the Partial Plans is more effective than in the Urban Operations in Belo Horizonte.
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