La dinámica legislativa en educación en la Asamblea del estado de Maranhão
DOI:
https://doi.org/10.26512/lc30202454071Palabras clave:
Poder Legislativo, Poder Ejecutivo, Legislación, Políticas educativasResumen
El artículo aborda el papel de la Asamblea Legislativa de Maranhão (ALEMA) en la formulación de las políticas educativas entre 2003 y 2018. Se analizaron 481 Proyectos de Ley, Propuestas de Enmienda a la Constitución y Medidas Provisionales con el fin de revelar si los diputados dejan de ejercer sus prerrogativas constitucionales a favor de la implementación de la agenda de los Gobernadores. La hipótesis es que ALEMA no cumple su función típica de legislar en educación, corroborando para un déficit de cantidad, calidad y efectividad legislativa. La investigación es de carácter cuantitativo-cualitativo, cuya realización se dio por medio de la combinación de levantamiento bibliográfico y investigación documental. La fuerza del Poder Ejecutivo en dominar el proceso de toma de decisiones, expresado a través del volumen de propuestas, reversión de vetos y calidad de las propuestas, evidencia las debilidades institucionales de ALEMA en la organización de su propia agenda educativa.
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