A dinâmica legislativa em educação na Assembleia do estado do Maranhão

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/lc30202454071

Palavras-chave:

Poder Legislativo, Poder Executivo, Legislação, Políticas educacionais

Resumo

O artigo aborda o papel da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) na formulação das políticas educacionais entre 2003 e 2018. Foram analisados 481 Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias visando revelar se os deputados deixam de exercer suas prerrogativas constitucionais em prol da implementação da agenda dos governadores. A hipótese é que a ALEMA não exerce a sua função típica de legislar sobre educação, corroborando para um déficit de quantidade, qualidade e efetividade legislativa. A pesquisa é de caráter quanti-qualitativo, cuja realização se deu por meio da combinação de levantamento bibliográfico e pesquisa documental. A força do Poder Executivo em dominar o processo decisório, expresso por meio do volume propositivo, da reversão de vetos e da qualidade das proposições, evidencia as fragilidades institucionais da ALEMA em organizar a sua própria agenda educacional.

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Biografia do Autor

Efraim Soares, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, MA, Brasil

Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2022). Professor formador da Universidade Estadual do Maranhão, Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMAnet). Membro do Grupo de Pesquisa Política e Administração dos Sistemas Educacionais (PASE/UFMG). E-mail: efrasoares16@gmail.com

Rosimar de Fátima Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (2005). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação (FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Política e Administração dos Sistemas Educacionais (PASE/UFMG). E-mail: rosimarfoliveira@gmail.com

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Publicado

16.12.2024

Como Citar

Soares, E., & Oliveira, R. de F. (2024). A dinâmica legislativa em educação na Assembleia do estado do Maranhão. Linhas Crí­ticas, 30, e54071. https://doi.org/10.26512/lc30202454071

Edição

Seção

Artigos

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