A superação da lógica do "compreendendo menos e condenando mais" pelas mãos e lentes da justiça restaurativa
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i2.19730Palavras-chave:
Justiça restaurativa. Movimento restaurativo. Teoria restaurativa. Criminologia crítica. Hiperencarceramento.Resumo
O artigo aborda o pensamento criminológico após a mudança do Estado de bem-estar social para o período pós-moderno e neoliberal. Neste contexto, situam-se os sentimentos de insegurança e impunidade, estimulados pela mídia, e o desenvolvimento de soluções de controle de criminalidade, por meio do endurecimento de penas e tipificação de condutas. Contrapõem-se essas ideias com o hiperencarceramento e os estudos criminológicos sobre a ineficácia da pena privativa de liberdade. Trabalha-se, pois, a necessidade de desenvolver outras formas de punição, a fim de superar a crise do sistema penal tradicional. Por fim, trabalha-se a ideia de que a Justiça Restaurativa poderia ser outra forma de censura (diferente da pena), avaliando criticamente suas potencialidades e limitações histórico-temporais.
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