Contradicciones del Sistema normativo urbano ambiental y las prácticas insurgentes de Producción de Lugar en São José do Norte (RS), Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v6i2.32163Palabras clave:
Asentamientos informales, derecho a la vivienda, estudio de caso, Derecho Urbano, Derecho AmbientalResumen
El artículo relaciona la producción de asentamientos urbanos informales en la ciudad de São José do Norte (Rio Grande do Sul, Brasil) con las ambigüedades de las leyes urbanas y ambientales. Como estudio de caso, fueron analizados procedimientos de investigación civil del Ministerio Público que tratan de los asentamientos informales en los que viven, en general, la población de baja renta. El análisis permite decir que hay: escasez de producción de parcelas regulares; judicialización de conflictos urbano ambientales, dificultades prácticas del Ministerio Público y de la alcaldía para identificar las normas jurídicas aplicables. Los mencionados aspectos retratan un ordenamiento jurídico urbano ambiental apartado de la realidad de una pequeña ciudad brasileña.
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