O cumprimento da sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos
análise do cumprimento das reparações no caso González e outras (“campo algodoeiro”) vs. México
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i1.19407Keywords:
Compliance. Inter-American Court of Human Rights. Gender violence.Abstract
This work has the objective of analyzing compliance with
the judgment of González et al. (“Cotton field”) VS. Mexico, identifying qualitative and quantitative aspects of the measures taken and not complied with. The article seeks to understand the factors by which states refrain from complying with the judgments of the Inter-American Court of Human Rights and how this influenced the compliance with
the means determined by the court in the “cotton field” case, using as theoretical contribution authors that analyze the compliance stage , As well as surveys that have performed quantitative analysis of the repairs that are most commonly breached by states. The findings allow us to conclude that the most important repairs in the cotton field, such as the
investigation and punishment of those responsible for the killings, have not yet been carried out, which results in non-guarantee of the rights of the victims.
References
ANZOLA, Sergio; SÁNCHEZ, Beatriz Eugenia e UREÑA, René. Después del fallo, el cumplimiento de las decisiones do Sistema Interamericano de Derechos Humanos ”“ una propuesta de metodología. In BURGOGUE-LARSEN, Laurence; MAUÉS, Antonio e MOJICA, Beatriz Eugenia Sánchez. Derechos Humanos y Políticas Públicas. Manual. DHES, Red de Derechos Humanos y Educación Superior, 2014.
ARMENDÁRIZ GONZÁLEZ, Jose Luis. Las víctimas y otros actores sociales en el cumplimiento de la sentencia de la Corte Interamericana en el caso “Campo Algodonero”. 2013. Disponível em: . Acesso em 26 de março de 2017.
BASCH, Fernando; FILIPPINI, Leonardo; LAYA, Ana; NINO, Mariano, ROSSI, Felicitas e SCHREIBER, Bárbara. A eficácia do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: uma abordagem quantitativa sobre seu funcionamento e sobre o cumprimento de suas decisões. SUR Revista Internacional de Direitos Humano: São Paulo, 2006.
CARMONA TINOCO, Jorge Ulises. Actualidad y necesidades Del marco juridico mexicano para la cabal ejecucion de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. in: CORZO SOSA, Edgard et. al. (orgs.). El impacto de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. México: UNAM, 2013.
CORTEIDH. Caso de la Masacre de las Dos Erres vs. Guatemala. Sentença de 24 de novembro de 2009, Série C, n.º 211.
______. Caso González e outras (“campo algodoeiro”) vs. México. Sentença de 16 de novembro de 2009, Série C, n.º 205.
______. Caso González y otras (“campo algodonero”) vs. México. Supervisión de cumplimiento de sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, de 21 de mayo de 2013. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/gonzalez_21_05_13.pdf>. Acesso em: 20 de março de 2017.
ESPINOSA, Santiago Aguirre. FERNANDEZ. Cristina Hardaga. Implementación de las sentencias de la Corte Interamericana en los casos de Inés Fernández Ortega y Valentina Rosendo Cantú. 2012. Centro de Derechos Humanos de la Montaña “Tlachinollan”. Disponível em: . Acesso em: 26 de março de 2017.
FISHER, Roger. Improving compliance with international law. Charlottesville: University Press of Virginia, 1981.
FRANCK, Thomas M. Fairness in International Law and Institutions. Oxford: Oxford University Press, 1995.
HAWKINS, Darren. JACOBY, Wade. Partial compliance: a comparison of the European and Inter-American Courts for Human Rights. 2008 Annual Meeting of the American Political Science Association. Boston (MA), 2008.
KOH, Harold. Why do nations obey international law?. In: Yale Law Journal, v. 106, 1997.
LIMA, Raquel da Cruz. A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Lua Nova, São Paulo , n. 86, p. 187-220, 2012 . Disponível em: . Acesso em: 26 de março de 2017.
NEVES, Rafaela Teixeira Sena. Compliance na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena. 2016. 155 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/7564/1/Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf>. Acesso em 26 de março de 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016.
ZÚÑIGA AÑAZCO, Yanira. A construção da igualdade de gênero no campo regional americano. In: BELTRÃO, Jane Felipe et al (Eds.). Derechos humanos de los grupos vulnerables ”“ Manual. Rede Direitos Humanos e Educação Superior, 2014. p. 171-201.
ARMENDÁRIZ GONZÁLEZ, Jose Luis. Las víctimas y otros actores sociales en el cumplimiento de la sentencia de la Corte Interamericana en el caso “Campo Algodonero”. 2013. Disponível em: . Acesso em 26 de março de 2017.
BASCH, Fernando; FILIPPINI, Leonardo; LAYA, Ana; NINO, Mariano, ROSSI, Felicitas e SCHREIBER, Bárbara. A eficácia do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: uma abordagem quantitativa sobre seu funcionamento e sobre o cumprimento de suas decisões. SUR Revista Internacional de Direitos Humano: São Paulo, 2006.
CARMONA TINOCO, Jorge Ulises. Actualidad y necesidades Del marco juridico mexicano para la cabal ejecucion de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. in: CORZO SOSA, Edgard et. al. (orgs.). El impacto de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. México: UNAM, 2013.
CORTEIDH. Caso de la Masacre de las Dos Erres vs. Guatemala. Sentença de 24 de novembro de 2009, Série C, n.º 211.
______. Caso González e outras (“campo algodoeiro”) vs. México. Sentença de 16 de novembro de 2009, Série C, n.º 205.
______. Caso González y otras (“campo algodonero”) vs. México. Supervisión de cumplimiento de sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, de 21 de mayo de 2013. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/gonzalez_21_05_13.pdf>. Acesso em: 20 de março de 2017.
ESPINOSA, Santiago Aguirre. FERNANDEZ. Cristina Hardaga. Implementación de las sentencias de la Corte Interamericana en los casos de Inés Fernández Ortega y Valentina Rosendo Cantú. 2012. Centro de Derechos Humanos de la Montaña “Tlachinollan”. Disponível em: . Acesso em: 26 de março de 2017.
FISHER, Roger. Improving compliance with international law. Charlottesville: University Press of Virginia, 1981.
FRANCK, Thomas M. Fairness in International Law and Institutions. Oxford: Oxford University Press, 1995.
HAWKINS, Darren. JACOBY, Wade. Partial compliance: a comparison of the European and Inter-American Courts for Human Rights. 2008 Annual Meeting of the American Political Science Association. Boston (MA), 2008.
KOH, Harold. Why do nations obey international law?. In: Yale Law Journal, v. 106, 1997.
LIMA, Raquel da Cruz. A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Lua Nova, São Paulo , n. 86, p. 187-220, 2012 . Disponível em: . Acesso em: 26 de março de 2017.
NEVES, Rafaela Teixeira Sena. Compliance na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena. 2016. 155 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/7564/1/Dissertacao_ComplianceCorteInteramericana.pdf>. Acesso em 26 de março de 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016.
ZÚÑIGA AÑAZCO, Yanira. A construção da igualdade de gênero no campo regional americano. In: BELTRÃO, Jane Felipe et al (Eds.). Derechos humanos de los grupos vulnerables ”“ Manual. Rede Direitos Humanos e Educação Superior, 2014. p. 171-201.
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Published
14.03.2018
How to Cite
SOUZA, Brisa Libardi de. O cumprimento da sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise do cumprimento das reparações no caso González e outras (“campo algodoeiro”) vs. México. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 3, n. 1, p. 382–404, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i1.19407. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19407. Acesso em: 24 nov. 2024.
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