Acesso à justiça e luta por novas formas de reconhecimento: famílias não monogâmicas e decisões estatais
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60240Palavras-chave:
Direito de Família, Não monogamia, Trisais, Acesso à justiça, BigamiaResumo
O artigo analisa as barreiras simbólicas e jurídicas enfrentadas por trisais no acesso à justiça no Brasil. A partir de entrevistas com famílias não monogâmicas e da análise de decisões recentes de 2025, assim como do CNJ em 2018, discute-se como a monogamia opera como princípio estruturante do campo jurídico, produzindo exclusão e insegurança. Mostra-se que, diante da ausência de reconhecimento, essas famílias constroem estratégias alternativas de proteção, como contratos de sociedade, e enfrentam o paradoxo de precisarem se desfazer juridicamente para existir afetivamente. Conclui-se, contudo, que, apesar das resistências institucionais, algumas famílias não monogâmicas têm conseguido vitórias pontuais no Judiciário, indicando uma lenta abertura para novas formas de reconhecimento.
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