A luta antimanicomial continua! Problematizações sobre o manicômio judiciário na perspectiva da Reforma Psiquiátrica brasileira
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i2.19727Palavras-chave:
Movimento Antimanicomial. Reforma Psiquiátrica brasileira. Manicômio judiciário. O Direito Achado na Rua. Direitos humanos.Resumo
O modelo hegemônico de atenção à s pessoas em sofrimento mental autoras de delito centrado no manicômio judiciário tem favorecido uma assistência custodial, acentuando a cronificação dessas pessoas e produzindo violações de direitos humanos. A partir de revisão de literatura e de análise documental, este artigo discute as transformações na política de saúde mental no Brasil através das conquistas oriundas da atuação do Movimento Antimanicomial; destaca os desafios em torno do discurso jurídico penal no campo da saúde mental; e apresenta as normativas referentes à reorientação da política de atenção a estas pessoas, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica. Pretende contribuir para os debates no campo da garantia dos direitos desse grupo social, sobretudo fora do manicômio judiciário.
Referências
AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003.
______. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007.
BARROS-BRISSET, Fernanda Otoni de. Por uma política de atenção integral ao louco infrator. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010a.
______. Rede é um monte de buracos, amarrados com barbante. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano. v. 20 n. 1, São Paulo, abr. 2010b. p. 83-89. Disponível em: . Acesso em: 10/06/2017.
BASAGLIA, Franco. L’istituzione negata. Milano: Baldini&Castoldi, 1998.
______. Conferenze brasiliane. a cura di Franca Ongaro Basaglia e Maria Grazia Giannichedda. Milano: Rafaello Cortina, 2000.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010. 2010a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 35, de 12 de julho de 2011. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 1988a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Institui o Código de Processo Penal. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984. Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 1990a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 1990b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 5, de 4 de maio de 2004. Dispõe a respeito das Diretrizes para o cumprimento das Medidas de Segurança, adequando-as à previsão contida na Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 4, de 30 de julho de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais de Atenção aos Pacientes Judiciários e Execução da Medida de Segurança. 2010b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2014a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 94, de 14 de janeiro de 2014. Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2014b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 95, de 14 de janeiro de 2014. Dispõe sobre o financiamento do serviço de avaliação e acompanhamento à s medidas terapêuticas aplicáveis ao paciente judiciário, no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2014c. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde, Secretaria de Programas Especiais de Saúde. Relatório final da 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental. 1988b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Assistência e Promoção à Saúde, Coordenação de Saúde Mental. Relatório final da 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde. Reforma Psiquiátrica e Manicômio Judiciário: Relatório Final do Seminário Nacional para a Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 2002a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Sistema Único de Saúde. Relatório final da 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental. 2002b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Sistema Único de Saúde. Relatório final da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial. 2010c. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
CORREIA, Ludmila Cerqueira. Avanços e impasses na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental autoras de delito. João Pessoa: Programa de Pós-graduação (Mestrado) em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, 2007.
______. Enterrando o Manicômio Judiciário: contribuições da Reforma Psiquiátrica brasileira para a garantia do direito à saúde das pessoas em sofrimento mental autoras de delito. In: CORREIA, Ludmila Cerqueira; PASSOS, Rachel Gouveia (Org.). Dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: Gramma, 2017. p. 79-107.
COSTA, Alexandre Bernardino; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. O Direito Achado na Rua: uma idéia em movimento. In: COSTA, Alexandre Bernardino et al. (Org.). O Direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à saúde. Brasília: CEAD/UnB, 2008. p. 15-27.
DALLARI, Sueli Gandolfi; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Direito sanitário. São Paulo: Verbatim, 2010.
DELL’ACQUA, Peppe. Dal superamento del manicomio ai servizi territoriali di salute mentale. Roma: IDeass, 2012.
DINIZ, Débora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011. Brasília: Letras Livres: Editora Universidade de Brasília, 2013.
FOOT, John. La “Repubblica dei matti”: Franco Basaglia e la psichiatria radicale in Italia, 1961-1978. Milano: Feltrinelli, 2014.
GOFFMAN, Ervin. Manicômios, Prisões e Conventos. 7. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.
MATTOS, Virgílio de. Crime e Psiquiatria: uma saída: preliminares para a desconstrução das medidas de segurança. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
MIRAVALLE, Michele. Roba da matti. Il difficile superamento degli Ospedali psichiatrici giudiziari. Torino: Edizioni GruppoAbele, 2015.
MISEREOR (et al.). Contra informe da sociedade civil brasileira sobre o cumprimento do pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo Estado brasileiro. Brasília/Passo Fundo: MISEREOR, 2007.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Livro de Recursos da OMS sobre Saúde Mental, Direitos Humanos e Legislação. Genebra: OMS, 2005.
PAIM, Jairnilson Silva. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008.
PELBART, Peter Pál. Manicômio Mental - A Outra Face da Clausura. In: SaúdeLoucura 2. 3. ed. São Paulo: Ed. Hucitec, 1990. p. 131-8.
PERES, Maria Fernanda Tourinho; NERY FILHO, Antônio. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. História, Ciências, Saúde. Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9(2), p. 335-55, maio-ago, 2002.
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Ministério Público Federal. Parecer sobre medidas de segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a perspectiva da Lei n. 10.216/2001. Brasília: PFDC, 2011.
ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. SUR, Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, v. 8, n. 15, p. 93-113, dez. 2011.
ROTELLI, Franco; AMARANTE, Paulo. Reformas psiquiátricas na Itália e no Brasil: aspectos históricos e metodológicos. In: BEZERRA JR., Benilton; e AMARANTE, Paulo (Org.). Psiquiatria sem hospício: contribuições ao estudo da reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, p. 41-55, 1992.
SADDI, Fabiana da Cunha et al. Acolhendo Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a lei dentro da Rede de Saúde ”“ o desenho inovador do PAILI-GO. In: CORREIA, Ludmila Cerqueira; PASSOS, Rachel Gouveia (Org.). Dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: Gramma, 2017. p. 109-131.
SILVA, Haroldo Caetano. Reforma psiquiátrica nas medidas de segurança: a experiência goiana do Paili. Revista brasileira crescimento desenvolvimento humano. Vol. 20. Nº 1. São Paulo, p. 112-115, abr. 2010.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Direito como liberdade: o Direito achado na rua: experiências populares emancipatórias de criação do Direito. Brasília: Programa de Pós-graduação (Doutorado) em Direito da Universidade de Brasília, 2008.
______. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007.
BARROS-BRISSET, Fernanda Otoni de. Por uma política de atenção integral ao louco infrator. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010a.
______. Rede é um monte de buracos, amarrados com barbante. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano. v. 20 n. 1, São Paulo, abr. 2010b. p. 83-89. Disponível em: . Acesso em: 10/06/2017.
BASAGLIA, Franco. L’istituzione negata. Milano: Baldini&Castoldi, 1998.
______. Conferenze brasiliane. a cura di Franca Ongaro Basaglia e Maria Grazia Giannichedda. Milano: Rafaello Cortina, 2000.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010. 2010a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 35, de 12 de julho de 2011. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 1988a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Institui o Código de Processo Penal. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984. Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 1990a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 1990b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 5, de 4 de maio de 2004. Dispõe a respeito das Diretrizes para o cumprimento das Medidas de Segurança, adequando-as à previsão contida na Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 4, de 30 de julho de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais de Atenção aos Pacientes Judiciários e Execução da Medida de Segurança. 2010b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2014a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 94, de 14 de janeiro de 2014. Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2014b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 95, de 14 de janeiro de 2014. Dispõe sobre o financiamento do serviço de avaliação e acompanhamento à s medidas terapêuticas aplicáveis ao paciente judiciário, no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2014c. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde, Secretaria de Programas Especiais de Saúde. Relatório final da 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental. 1988b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Assistência e Promoção à Saúde, Coordenação de Saúde Mental. Relatório final da 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde. Reforma Psiquiátrica e Manicômio Judiciário: Relatório Final do Seminário Nacional para a Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 2002a. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Sistema Único de Saúde. Relatório final da 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental. 2002b. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
______. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Sistema Único de Saúde. Relatório final da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial. 2010c. Disponível em: . Acesso em: 15/10/2017.
CORREIA, Ludmila Cerqueira. Avanços e impasses na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental autoras de delito. João Pessoa: Programa de Pós-graduação (Mestrado) em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, 2007.
______. Enterrando o Manicômio Judiciário: contribuições da Reforma Psiquiátrica brasileira para a garantia do direito à saúde das pessoas em sofrimento mental autoras de delito. In: CORREIA, Ludmila Cerqueira; PASSOS, Rachel Gouveia (Org.). Dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: Gramma, 2017. p. 79-107.
COSTA, Alexandre Bernardino; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. O Direito Achado na Rua: uma idéia em movimento. In: COSTA, Alexandre Bernardino et al. (Org.). O Direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à saúde. Brasília: CEAD/UnB, 2008. p. 15-27.
DALLARI, Sueli Gandolfi; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Direito sanitário. São Paulo: Verbatim, 2010.
DELL’ACQUA, Peppe. Dal superamento del manicomio ai servizi territoriali di salute mentale. Roma: IDeass, 2012.
DINIZ, Débora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011. Brasília: Letras Livres: Editora Universidade de Brasília, 2013.
FOOT, John. La “Repubblica dei matti”: Franco Basaglia e la psichiatria radicale in Italia, 1961-1978. Milano: Feltrinelli, 2014.
GOFFMAN, Ervin. Manicômios, Prisões e Conventos. 7. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.
MATTOS, Virgílio de. Crime e Psiquiatria: uma saída: preliminares para a desconstrução das medidas de segurança. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
MIRAVALLE, Michele. Roba da matti. Il difficile superamento degli Ospedali psichiatrici giudiziari. Torino: Edizioni GruppoAbele, 2015.
MISEREOR (et al.). Contra informe da sociedade civil brasileira sobre o cumprimento do pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo Estado brasileiro. Brasília/Passo Fundo: MISEREOR, 2007.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Livro de Recursos da OMS sobre Saúde Mental, Direitos Humanos e Legislação. Genebra: OMS, 2005.
PAIM, Jairnilson Silva. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008.
PELBART, Peter Pál. Manicômio Mental - A Outra Face da Clausura. In: SaúdeLoucura 2. 3. ed. São Paulo: Ed. Hucitec, 1990. p. 131-8.
PERES, Maria Fernanda Tourinho; NERY FILHO, Antônio. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. História, Ciências, Saúde. Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9(2), p. 335-55, maio-ago, 2002.
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Ministério Público Federal. Parecer sobre medidas de segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a perspectiva da Lei n. 10.216/2001. Brasília: PFDC, 2011.
ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. SUR, Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, v. 8, n. 15, p. 93-113, dez. 2011.
ROTELLI, Franco; AMARANTE, Paulo. Reformas psiquiátricas na Itália e no Brasil: aspectos históricos e metodológicos. In: BEZERRA JR., Benilton; e AMARANTE, Paulo (Org.). Psiquiatria sem hospício: contribuições ao estudo da reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, p. 41-55, 1992.
SADDI, Fabiana da Cunha et al. Acolhendo Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a lei dentro da Rede de Saúde ”“ o desenho inovador do PAILI-GO. In: CORREIA, Ludmila Cerqueira; PASSOS, Rachel Gouveia (Org.). Dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: Gramma, 2017. p. 109-131.
SILVA, Haroldo Caetano. Reforma psiquiátrica nas medidas de segurança: a experiência goiana do Paili. Revista brasileira crescimento desenvolvimento humano. Vol. 20. Nº 1. São Paulo, p. 112-115, abr. 2010.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Direito como liberdade: o Direito achado na rua: experiências populares emancipatórias de criação do Direito. Brasília: Programa de Pós-graduação (Doutorado) em Direito da Universidade de Brasília, 2008.
Downloads
Publicado
14.04.2018
Como Citar
CERQUEIRA CORREIA, Ludmila; ALMEIDA, Olívia Maria de. A luta antimanicomial continua! Problematizações sobre o manicômio judiciário na perspectiva da Reforma Psiquiátrica brasileira. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 3, n. 2, p. 319–347, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i2.19727. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19727. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
Seção
Dossiê
Licença
Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. / Esta publicación es licenciada bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Atribución-Sin Derivaciones / This publication is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
