O cumprimento da sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos
análise do cumprimento das reparações no caso González e outras (“campo algodoeiro”) vs. México
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i1.19407Palavras-chave:
Cumprimento de sentença. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Violência de gênero.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o cumprimento da sentença do caso González e outras (“campo algodoeiro”) vs. México, identificando aspectos qualitativos e quantitativos das medidas cumpridas e descumpridas pelo Estado. O artigo busca compreender os fatores pelos quais os Estados se abstém de cumprir as sentenças da CorteIDH e como isso influenciou no cumprimento das medias determinadas pelo tribunal no caso “campo algodoeiro”, utilizando como aporte teórico autores que analisam a etapa de cumprimento de sentença, bem como pesquisas que realizaram análise quantitativa das reparações que são mais comumente descumpridas pelos Estados. Os achados permitem concluir que as reparações mais importantes do caso “campo algodoeiro”, tais como investigação e sanção dos responsáveis pelos assassinatos, ainda não foram cumpridas, o que acarreta em dupla violação aos direitos das vítimas.
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