Hidrelétricas no Brasil - da invisibilidade indígena a um licenciamento socioambiental plural

Resumo

O ciclo de energia, também no Brasil, tem sido defendido como indispensável ao crescimento econômico, perseguido como sinônimo de desenvolvimento, segundo uma concepção excludente de componentes sociológicos e culturais. Os empreendimentos hidrelétricos geram inúmeros impactos ao ambiente e às comunidades de seu entorno. A região amazónica, onde se pretende implementar grande parte dos aproveitamentos hidrelétricos, é marcada pela presença de forte diversidade sociocultural, inclusive de povos indígenas, o que exige políticas específicas no âmbito dessas relações. A legislação referente ao licenciamento desses empreendimentos, contudo, é produto da atuação monocultural do Estado, desconsiderando a necessidade de práticas específicas para efetiva garantia da sobrevivência física e cultural dos povos indígenas ante a pretensão de tais intervenções. Esse artigo avalia a legislação que orbita em torno do licenciamento ambiental desses empreendimentos e seus potenciais efeitos negativos à garantia da vida e dos direitos dos povos indígenas, e a importância de harmonização com outras normas garantidoras de direitos desses povos.