Lay justice and legal culture in Brazilian Empire
the controversies surrounding the right and the way to suspend the justice of the peace (Minas Gerais, 1827-1834)
DOI:
https://doi.org/10.26512/rhh.v9i18.37296Keywords:
lay justice, local judges, Minas GeraisAbstract
This article intends to analyze the disputes around the competence and the way to suspend the justices of the peace, central agents in the legal arrangement erected in the first 19th century, using as a starting point situations of conflict of jurisdiction that aggravated the mood in the interior of the province of Minas Gerais. The objective is to obtain a better understanding of the experience of the 19th century regarding the justice of the peace, as well as the controversies and tensions that permeated the process of building the nation’s legal system.
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References
AMENO, Viviane Penha Carvalho Silva. O Conselho de Jurados do termo da vila de São José del-Rei, um estudo de caso (1832-1841). Almanack (Guarulhos), n.03, pp. 116-140, 2012.
ANNINO, Antonio. Notas para una agenda. In: CALDERÓN, María Teresa. Política y constitución en tempos de las Independencias. Colombia: Universidad Externado de Colombia, 2017.
BARATA, Alexandre Mansur. A revolta do Ano da Fumaça. Revista do Arquivo Público Mineiro (Belo Horizonte), ano L, n° 1, pp.79-91, jan./ jun. 2014.
CAMPOS, Adriana Pereira; SLEMIAN, Andréa; MOTTA, Kátia Sausen da. Juízes de paz: um projeto de justiça cidadã nos primórdios do Brasil Império. Curitiba: Juruá, 2017.
CAMPOS, Adriana Pereira; VELLASCO, Ivan. Juiz de paz, mobilização e interiorização da política. In: CARVALHO, José Murilo; CAMPOS, Adriana Pereira (Orgs.). Perspectivas da cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
CATROGA, Fernando. A Geografia dos Afectos Pátrios: as reformas político-administrativas (Sécs. XIX-XX). Coimbra: Almedina, 2013.
CODA, Alexandra. Os eleitores da justiça: a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841). Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
DANTAS, Monica Duarte. Constituição, poderes e cidadania na formação do Estado Nacional-brasileiro. In: INSTITUTO PROMETHEUS. (Org.). Rumos da cidadania. A crise da representação e a perda do espaço público. São Paulo: Instituto Prometheus, 2010.
DOLHNIKOFF, Mirian. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. São Paulo: Globo, 2005.
FARIA, Diogo. Juízes indesejados? A contestação aos juízes de fora no Portugal medieval (1352-1521). Caderno do Arquivo Municipal (Lisboa), n. 2, p. 19-37, 2014.
FERNANDES, Renata Silva. As províncias do Império e o “Governo por Conselhos”: O Conselho de Governo e o Conselho Geral de Minas Gerais (1825-1834). Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2018.
FLORY, Thomas. El juez de paz y el jurado en el Brasil Imperial, 1808-1871: control social y estabilidad política en el nuevo Estado. México: Fondo de Cultura Económica, 1986.
GARRIGA, Carlos; SLEMIAN, Andréa. “Em Trajes Brasileiros”: Justiça e Constituição na América Ibérica. (C.1750-1850). Revista de História (São Paulo), n.169, p. 181-221, Jul./Dez. 2013.
GROSSI, Paolo. Justiça como lei ou lei como justiça? In: GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.
HANSEN, João Adolfo. Lugar-comum. In: MUHANA, Adma; LAUDANNA, Myra; BAGOLIN, Luiz Armando (orgs). Retórica. São Paulo: Annablume, 2012.
HESPANHA, Antônio Manuel. As fronteiras do poder: o mundo dos Rústicos. Sequência (São Carlos), n° 51, pp. 47-105, 2005.
HESPANHA, António Manuel. Hercules confundido: sentidos improváveis e incertos do constitucionalismo oitocentista: o caso português. Curitiba: Jaruá, 2010.
HESPANHA, António Manuel. Lei e justiça: História e prospectiva de um paradigma. In: HESPANHA, António Manuel (Org). Justiça e litigiosidade: História e prospectiva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
HESPANHA, António Manuel; SUBTIL, José Manuel. Corporativismo e Estado de polícia como modelo de governo das sociedades euro-americanas do Antigo Regime. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima (Orgs.). O Brasil Colonial 1443-1580. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, v.1, 2014.
IGLÉSIAS, Francisco. Política econômica do governo provincial Mineiro (1835-1889). Rio de Janeiro: Ministério da educação e da cultura, 1958.
LOPES, José Reinaldo de Lima. História da justiça e do processo no Brasil do século XIX. Curitiba: Jaruá, 2017.
MARTINS, Maria Fernanda. Família, estratégias e redes de poder em Minas Gerais (sécs. XVIII/XIX). Acervo (Rio de Janeiro), v.30, n.1, pp. 121-139, 2017.
MELLO, Isabele de Matos Pereira de. Os ministros da justiça na América portuguesa: ouvidores-gerais e juízes de fora na administração colonial (séc. XVIII). Revista de História (São Paulo), n. 171, pp. 351-381, 2014.
MONTEIRO, Nuno Gonçalo Freitas. Elites e Poder: Entre o antigo regime e o liberalismo. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2007.
MOTTA, Kátia Sausen da. Juiz de paz e cultura política no início do oitocentos (província do Espírito Santo, 1827-1842). Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013.
OLIVEIRA, Carlos Eduardo França. Construtores do Império, defensores da província: São Paulo e Minas Gerais na formação do Estado nacional e dos poderes locais, 1823-1834. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
PEREIRA, Luisa Rauter. O conceito de Soberania: dilemas e conflitos na construção e crise do Estado Imperial Brasileiro (1750-1870). Intelléctus (Rio de Janeiro), n° 2, pp.1-22, 2010.
SABATO, Hilda. Soberanía popular, ciudadanía y nación en Hispanoamérica: la experiencia republicana del siglo XIX. Almanack Braziliense (São Paulo), n° 9, pp.23-40, maio, 2009.
SILVA JUNIOR, Eduardo da. Em nome da “boa administração da justiça”: a relação entre governo provincial e juízes de paz na província de Minas Gerais (1827-1834). Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2019.
SILVA, Ana Rosa Cloclet da. A aplicação da justiça nas Minas Gerais: tensões e controvérsias em torno da lei (1827-1831). In: VÊNANCIO, Renato Pinto; GONÇALVES, Andréa Lisly; CHAVES, Cláudia Maria das Graças (Orgs.). Administrando Impérios: Portugal e Brasil nos séculos XVIII e XIX. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012.
SLEMIAN, Andréa. “Negócios da Província”: apontamentos sobre governo e administração no Império do Brasil (1822-1834). Outros tempos (Maranhão), vol.16, nº 27, pp. 252-275, 2019.
SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade de São Paulo, São Paulo.
SLEMIAN, Andréa; GARRIGA, Carlos. Justicia popular: Sobre la dimensión judicial del primer constitucionalismo iberoamericano. Anuario de Historia de América Latina (Hamburgo), n. 55, pp. 26-59, 2018.
SODRÉ, Elaine Leonara de Vargas. O antigo e o novo caminham juntos: a (re)organização judiciária na província de Minas Gerais entre 1833 e 1860. Locus (Juiz de Fora), v.23, n.2, pp.253-276, 2017.
SODRÉ, Elaine Leonara de Vargas. O papel da administração judiciária na construção do Estado nacional (Minas Gerais, 1833-1843). In: Simpósio Nacional de história - Lugares dos historiadores: velhos e novos lugares, XXVIII. Florianópolis: Santa Catarina, pp.1-13, 2015.
VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração da justiça Minas Gerais, século 19. São Paulo: Edusc, 2004.
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