Lei Maria da Penha:

o discurso jurídico de responsabilização dos crimes e a efetividade da norma legal no Distrito Federal (2009-2012)

Autores

  • Raquel de Castro Botelho Secretaria da Educação do Distrito Federal
  • Benedito Rodrigues dos Santos Universidade Católica de Brasília
  • Gabriel Artur Marra e Rosa Universidade Católica de Brasília. Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Psicologia.

DOI:

https://doi.org/10.26512/hh.v3i6.10908

Palavras-chave:

Violência Doméstica, Lei Maria da Penha, Efetividade da Lei nº 11.340, Responsabilização de Crimes Contra a Mulher

Resumo

O presente artigo analisa o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrados contra a mulher e a efetividade da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). No intuito de buscar subsídios para os estudos de impacto da lei, focou-se nas sentenças com mérito condenatório. Com base nos pressupostos da pesquisa qualitativa e no procedimento de análise documental, foram analisadas 43 sentenças resultantes de julgamentos realizados no período entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012 em um juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Nesta análise, chamaram atenção os recursos argumentativos da defesa na busca de inocentar o réu e perpetuar sua impunidade. Dos dez recursos discursivos mapeados, ganharam recorrência as teses da “legítima defesa” e da “provocação da mulher”. Garantindo a efetividade da lei, entretanto, os juízes foram unânimes em reafirmar a insustentabilidade dessas duas teses, por mais que as mulheres tenham se engajado nas brigas. Contudo, embora a “versão da vítima” tenha ganhado relevância nos julgamentos, a “prova material” ainda têm o maior peso decisório.

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Biografia do Autor

Raquel de Castro Botelho, Secretaria da Educação do Distrito Federal

Raquel de Castro Botelho é professora na Secretaria da Educação do Distrito Federal. Possui graduação em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília (1996) e graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (2008)

Benedito Rodrigues dos Santos, Universidade Católica de Brasília

Benedito Rodrigues dos Santos é professor e pesquisador na Universidade Católica de Brasília, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia. Possui mestrado em Ciências Sociais e Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), doutorado em Antropologia pela Universidade da Califórnia Berkeley (2002), pós-doutorado pelas universidades Johns Hopkins (2005) e da Califórnia em Los Angeles (2006).

Gabriel Artur Marra e Rosa, Universidade Católica de Brasília. Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Psicologia.

Gabriel Artur Marra e Rosa é psicólogo clínico, professor e pesquisador na Universidad del Salvador, em Buenos Aires-Argentina. Possui doutorado e mestrado em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília, é especialista em psicologia clínica (CFP) e pós-graduado em Psicanálise pelo OEDIPUS-Núcleo Psicoanalítico.

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Publicado

2016-04-11

Como Citar

Botelho, R. de C., Santos, B. R. dos, & Marra e Rosa, G. A. (2016). Lei Maria da Penha:: o discurso jurídico de responsabilização dos crimes e a efetividade da norma legal no Distrito Federal (2009-2012). História, histórias, 3(6), 43–58. https://doi.org/10.26512/hh.v3i6.10908

Edição

v. 3 n. 6 (2015): História das Mulheres (jul-dez)

Seção

Dossiê

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