O governo do sul do Brasil, a nomeação de ofícios e os seus efeitos sobre a Corte do rei de Portugal (1680-1777)

Resumo

As descrições historiográficas sobre o governo do Brasil na época moderna oscilam entre a centralização (a partir do modelo de Antigo Sistema Colonial) potenciada pela extração de uma renda fiscal, e a naturalização das relações jurisdicionais (onde se pretende ultrapassar a simplificação do «reino» e «colónia» como entidades explicativas, e chamar a atenção para a importância das negociações entre poderes locais e Corte, destacando-se ainda as trajetórias pluricontinentais das elites imperiais). Este estudo procura outra perspetiva, tentando uma primeira síntese dos diferentes impulsos administrativos da Coroa de Portugal para controlar o sul do Brasil. Por um lado, assume-se o controlo político e económico como uma variável do sistema colonial entre 1680 e 1777, mas, por outro lado, procura demonstrar-se como este controlo deve ser descrito a partir de material empírico sobre a administração régia no Brasil meridional. O maior conhecimento sobre os oficiais nomeados no sul do Brasil e a organização do governo régio na Corte, permitirá compreender os próprios limites económicos e políticos colocados à Coroa de Portugal em Lisboa. Assim, procura demonstrar-se como um sistema colonial pode viver, e se alimentar, precisamente da negociação e da integração dos interesses locais no centro do império. Do mesmo modo, mostra-se como a profunda transformação político-jurídica da Corte foi determinada pelo esforço de controlo administrativo sobre o sul do Brasil e as suas riquezas.