ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA INTERNACIONAL

histórico dos casos contenciosos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (1998/2019)

Autores

  • Renata Caldas Barreto Universidade Federal do Maranhão
  • Valéria Jansen de Castro Universidade Federal do Maranhão
  • Thiago Allisson Cardoso de Jesus Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.26512/abyayala.v3i3.30198

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Corte IDH, Estado brasileiro

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma síntese do histórico dos casos contenciosos que foram submetidos e analisados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nos quais o Brasil configurou no polo passivo. A explanação e análise individual dos casos permite demonstrar as peculiaridades das temáticas, o desenvolvimento da jurisprudência da Corte IDH, bem como a atuação do Estado brasileiro perante o trâmite dos casos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Trata-se, assim, do primeiro passo para a compreensão da situação do Brasil no contexto deste tribunal internacional específico, a Corte IDH. A metodologia utilizada para o presente estudo consistiu na realização de uma pesquisa documental, com base em livros, sentenças judiciais, relatórios, reportagens, artigos, revistas e sites especializados. E ainda, através de uma abordagem qualiquantitativa, foram levantados dados pertinentes à responsabilização internacional do Brasil perante a Corte IDH. A análise dos casos contenciosos aponta para a necessidade de fortalecimento do SIDH e, ao mesmo tempo, demonstra a potencialidade de impactos positivos no contexto brasileiro, como por exemplo, a fomentação de políticas públicas.

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Caldas Barreto, Renata, Valéria Jansen de Castro, e Thiago Allisson Cardoso de Jesus. 2019. “ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA INTERNACIONAL: Histórico Dos Casos Contenciosos Brasileiros Perante a Corte Interamericana De Direitos Humanos (1998 2019)”. Abya-Yala: Revista Sobre Acesso à Justiça E Direitos Nas Américas 3 (3):143 a 168. https://doi.org/10.26512/abyayala.v3i3.30198.