ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA INTERNACIONAL

histórico dos casos contenciosos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (1998/2019)

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma síntese do histórico dos casos contenciosos que foram submetidos e analisados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nos quais o Brasil configurou no polo passivo. A explanação e análise individual dos casos permite demonstrar as peculiaridades das temáticas, o desenvolvimento da jurisprudência da Corte IDH, bem como a atuação do Estado brasileiro perante o trâmite dos casos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Trata-se, assim, do primeiro passo para a compreensão da situação do Brasil no contexto deste tribunal internacional específico, a Corte IDH. A metodologia utilizada para o presente estudo consistiu na realização de uma pesquisa documental, com base em livros, sentenças judiciais, relatórios, reportagens, artigos, revistas e sites especializados. E ainda, através de uma abordagem qualiquantitativa, foram levantados dados pertinentes à responsabilização internacional do Brasil perante a Corte IDH. A análise dos casos contenciosos aponta para a necessidade de fortalecimento do SIDH e, ao mesmo tempo, demonstra a potencialidade de impactos positivos no contexto brasileiro, como por exemplo, a fomentação de políticas públicas.