Seguridade Social em um contexto de dívida pública na América Latina

Autores/as

  • Marluce Souza Silva UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
  • Jonas Albert Schmidt UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

DOI:

https://doi.org/10.26512/ser_social.v18i39.14284

Palabras clave:

Dívida pública, Seguridade Social, Previdência Social

Resumen

O regular pagamento da dívida pública dos países da America Latina, além de não reduzir o saldo devedor, tem permitido a transferência compulsória de recursos para adimplir compromissos com instituições financeiras nacionais e internacionais desconhecidas e protegidas pelo sigilo bancário. Transferência que nos obriga a crer que há uma relação questionável, senão ilegal, entre o pagamento da dívida e os recursos da Seguridade Social. Garantir o superávit primário tem sido uma estratégia para adimplir a dívida, que desde o governo de Fernando Henrique Cardoso foi imposto ao Brasil pelos seus credores, garantindo com extremo sacrifício dos trabalhadores, o cumprimento de metas fiscais impostas pelos governantes. A análise aqui sistematizada aponta que há um desafio a ser enfrentado pelos brasileiros que desejam garantir recursos públicos para financiamento da proteção social dos trabalhadores, uma vez que tais recursos estão sendo utilizados por meio de desvinculação de receitas da União. 

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Biografía del autor/a

Marluce Souza Silva, UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso

Docente na Universidade Federal de Mato Grosso, graduada em Serviço Social e em Direito, com mestrado e doutorado em Política Social pela Universidade de Brasília/UnB. Professora efetiva no Programa de Pós-graduação em Política Social. Pesquisadora das temáticas da Seguridade Social, Orçamento público e financiamento de políticas públicas na América Latina.

Jonas Albert Schmidt, UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

Advogado Previdenciarista, graduado em Direito, Especialista em Direito Administrativo (FESMP/MT ”“ FMP/RS), Mestre em Política Social (UFMT/Brasil ”“ intercâmbio na Universidade de Coimbra/Portugal), Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso e Membro do Fórum Permanente de Advogados Previdenciaristas do Conselho Federal da OAB.

Citas

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Publicado

2017-02-07

Cómo citar

SILVA, Marluce Souza; SCHMIDT, Jonas Albert. Seguridade Social em um contexto de dívida pública na América Latina. SER Social, Brasília, v. 18, n. 39, p. 329–348, 2017. DOI: 10.26512/ser_social.v18i39.14284. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/14284. Acesso em: 22 dic. 2024.

Número

Sección

Artigos Cientí­ficos - Temáticos

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