Social Work in the National Water Resources Policy:
demands and acting challenges in the user’s perspective
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v16i35.13403Keywords:
Serviço Social, profissão, Política Nacional de Recursos Hídricos, controle social democrático, BrasilAbstract
A defesa do direito à agua evidencia-se, cada vez mais, como campo de atenção e atuação do Serviço Social. Entre as várias demandas apresentadas pela questão, neste artigo discutimos a ação do/a Assistente Social na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), especialmente nos conselhos e comitês de bacia, tendo como premissas: as competências e os compromissos profissionais da categoria, as determinações da PNRH, o controle social democrático determinado pela Constituição de 1988 e o agravamento da pobreza devido aos problemas ambientais. Atuar na perspectiva dos usuários pela defesa da garantia à água potável limpa e segura e ao saneamento - direitos essenciais para o gozo da vida e de outros direitos humanos, conforme reconhecido pela ONU em 2010, impõe três desafios à categoria: a) participar dos debates conceituais sobre meio ambiente e sustentabilidade; b) comprometer-se com o fortalecimento do controle social democrático PNRH; c) estimular a prática nessa área, considerando as dimensões teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-políticas da profissão.
Downloads
References
ACSELRALD, Henri. Política ambiental e discurso democrático: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente. In: SILVA, Jacqueline Oliveira; PEDLOWSKI, Marcos A. (Orgs.) Atores sociais, participação e meio ambiente. Porto Alegre (RS): Dacasa, p. 13-36, 2008.
ACSELRAD, Henri; MELLO Cecília C. A.; BEZERRA Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
ALCANTARA, Gisele Oliveira; LEITE Janete Luzia Leite. A responsabilidade socioambiental como espaço de atuação profissional para o Serviço Social. Debate & Sociedade, v. 1, n. 1, p. 95-110, 2011.
ANA. Agência Nacional de Águas. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil ”“ Informe 2011. Disponível em: <http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura>. Acesso em: 15/11/2011.
ASA BRASIL. Articulação do Semiárido. Disponível em: < www.asabrasil.org.br/>. Acesso em: 10/09/2012.
BESTHORN, Fred H. Deep Ecology’s contributions to social work: a ten-year retrospective. International Journal of Social Welfare. Oxford. v. 21. n. 3, p. 248-259, july/2012.
BOSCHETTI, Ivanete S.; TEIXEIRA, Sandra O. Mobilização e participação social: desafios para a intervenção do assistente social. In: SEMINARIO LATINOAMERICANO DE ESCUELAS DE TRABAJO SOCIAL, XVIII. Anais. San José: Alaets, 2004. Disponível em: <http://www.ts.ucr.ac.cr/binarios/congresos/reg/slets/slets-018-080.pdf>. Acesso em: 24/11/2011.
BRANDÃO, C. R. Outros afetos, outros olhares, outras ideias, outras relações. In: BARBOSA, Sônia Regina da Cal Seixas (Org.). In: A questão
ambiental: cenários de pesquisa. A experiência do ciclo de seminários do Nepam. Campinas: Unicamp, p. 13-30, 1995.
BRASIL. Presidência da República. Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ”“ Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
______. Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão de assistente social, de 7 de junho de 1993.
______. Política Nacional do Meio Ambiente ”“ Lei no 6.938 de 31 de agosto de 1981.
______. Senado. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1998.
______. Ministério de Desenvolvimento Social. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/fomento-a-producao-e-aestruturacao-produtiva-1/acesso-a-agua/primeira-agua>. Acesso em: 14/09/2012.
CARVALHO, José Carlos. A vocação democrática da gestão ambiental e o papel do poder executivo. In: TRIGUEIRO, André. Meio ambiente no século 2. 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. Rio de Janeiro: Sextante, p. 256-273, 2003.
CASTELO, Rodrigo. A “questão social” nas obras de Marx e Engels. Praia Vermelha. Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 85-94, 2010.
CFESS. Conselho Federal de Serviço Social Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. 10. ed. Disponível em: < http://www.cfess.org.br/
arquivos/CEP_1993.pdf > Acesso em: 08/11/2011.
______. Lei no 8.662/93. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1993.pdf >. Acesso em: 08/11/2011.
CNUMAD. Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento. Agenda 21 Global. Rio de Janeiro: Centro de Informações
das Nações Unidas, l992.
CNAS. Conselho Nacional de Assistência Social. Caderno de textos: subsídios para debates: participação e controle social do Suas. Brasília-DF: CNAS/ MDS, 2009.
CNRH. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução nº 91, de 5/11/2008. DOU 06/02/2009.
COATES, J.; GRAY, M. The environment and social work: an overview and introduction. In: International Journal of Social Welfare. Oxford. v. 21. n. 3. July 2012, p. 230-238.
CPDS. Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. Agenda 21 brasileira: ações prioritárias. 2. ed Brasília: MMA, 2004.
FERRAZ, A. T. R.; RABELO, D. C.; HERKENHOFF, M. B. L. O debate sobre o controle social da política de Assistência Social entre 1985 e 2008. Temporalis, v. 19, p. 123-144, 2010.
GRAY, M.; COATES, J. Environmental ethcis for social work: social work’s responsibility to the non-human world. International Journal of Social Welfare. Oxford. v. 21, n. 3, p. 239-247, jul./2012.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de informações básicas ”“ Perfil dos municípios brasileiros ”“ Assistência Social 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2005.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasil em Desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2010.
JACOBI, Pedro Roberto; BARBI, Fabiana. Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil. Katálysis, v. 10, n. 2, p. 237-244, jul.-dez./2007.
______. Aprendizagem social, desenvolvimento de plataformas de múltiplos atores e governança da água no Brasil. INTERthesis, v. 7, n. 1, p. 69-95, jan.-jul./2010.
MOTA, A.; SILVA, M. A questão ambiental e o contraditório discurso da sustentabilidade. Praia Vermelha, v. 19, n. 2, p. 37-48, 2009.
MÉSZÁROS, I. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2002.
NOGUEIRA, M. A. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.
PEREIRA, Bárbara Leite; XAVIER, Gabriella Souza; MILANEZ, Marcelly Malacarne. O processo de inserção do serviço social na temática do meio ambiente. JORNADA INTERNACIONAL DE POLÃTICAS PÚBLICAS,III ”“ QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI. Anais. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas Universidade Federal do Maranhão. 2007.
PORTO, M. F. A.; PORTO R. L. Gestão de bacias hidrográficas. Estudos Avançados, v. 22, n. 63, p. 43-60, 2008.
RABELO, D. C.; FERRAZ, Ana Targina; HERKENHOFF, M. Beatriz. O debate sobre o controle social da política de Assistência Social entre 1985 e
Temporalis, v. 19, p. 123-144, 2010.
RAICHELIS, Raquel. Democratizar a gestão das políticas sociais: um desafio a ser enfrentado pela sociedade civil. In: MOTA, Ana Elizabete et al. Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2006.
______. Esfera pública e conselhos de Assistência Social: caminhos da construção democrática. São Paulo: Cortez, 1998.
REYMÃO, Ana Elizabeth; SABER, Bruno Abe. Acesso à água tratada e insuficiência de renda ”“ duas dimensões do problema da pobreza no Nordeste brasileiro sob a óptica dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Revista Iberoamericana de Economía Ecológica. v. 12, p. 1-15. 2009. Disponível em: <http://www.redibec.org/IVO/rev12_01.pdf>. Acesso em: 19/09/2010.
SANTOS, Irenilda Ângela. Participação social, gestão de recursos hídricos e negociação social: impasses e perspectivas (Doutorado Política e Gestão Ambiental). Brasília: UnB-CDS, 2004.
SANTOS, Raquel dos. Serviço Social e Meio Ambiente (Trabalho de Conclusão de Curso ”“ Departamento de Serviço Social). Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.
SCANTIMBURGO, André Luis. Políticas públicas e desenvolvimento sustentável: os limites impostos pelo capitalismo no gerenciamento e preservação dos recursos hídricos no Brasil. Aurora. Ano n. 7, p. 62-79, 2011. Disponível em: .
SILVA, Maria das Graças. Questão ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético político ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2010.
SPOSATI, Aldaíza. Movimentos utópicos da contemporaneidade. In: SORRENTINO, Marcos (Coord.) Ambientalismo e participação na contemporaneidade. São Paulo: Educ/Fapesp, p. 11-40, 2002.
SWSD. Conferência Mundial de Social Work Social Development. Estocolmo. Disponível em: <http://www.swsd-stockholm-2012.org/sp/
Callabstracts_sp.aspx>. Acesso em: 10/05/2012.
UNITED NATIONS News Center. General Assembly declares access to clean water and sanitation is a human right (28/07/2010). Disponível e: <http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=35456&Cr=sanitation&Cr1>. Acesso em: 10/09/2012.
ZACARIAS, Rachel. A lógica destrutiva do processo de acumulação do capital e a destruição ambiental. Praia Vermelha, v. 19, n. 2, p. 65-72, 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma https://creativecommons.
Copyright: Os autores serão responsáveis por obter o copyright do material incluído no artigo, quando necessário.
Excepcionalmente serão aceitos trabalhos já publicados (seja em versão impressa, seja virtual), desde que devidamente acompanhados da autorização escrita e assinada pelo autor e pelo Editor Chefe do veículo no qual o trabalho tenha sido originalmente publicado.
