A tendência do debate sobre os direitos na cultura política contemporânea

Abstract

Nosso objetivo neste texto é demonstrar como o direito, enquanto fenômeno sócio-histórico, vem assumindo, no âmbito da vida social e na prática política contemporânea, posição relevante, sendo auferido na defesa das políticas públicas como instância de realização da igualdade e justiça social, neutralizando seu caráter contraditório e reduzindo a realidade social a especificidades epifenomênicas. O eixo condutor da análise procura problematizar a função social do direito no contexto da cultura política contemporânea, demonstrando que uma certa linguagem de direitos no debate da conjuntura atual se coloca como mais uma forma de obtenção do consenso, imposto pela “cultura da ordem”. Nesta perspectiva, a crise estrutural do capitalismo contemporâneo constitui-se o solo matizador determinante dessa cultura, sob as condições postas pelo neoliberalismo à crise dos partidos de esquerda e à ofensiva do pensamento pós-moderno, jogando de modo dramático contra o avanço da dinâmica hegemônica das lutas anticapitalistas.