Como pensar a participação social no marco da Constituição Federal de 1988:

uma reflexão a partir da experiência do Conselho Nacional de Direito do Idoso

Resumo

O texto é uma reflexão teórico-prática sobre a participação social nos marcos constitucionais da democracia representativa. Tem por objetivo pensar a participação social no Brasil a partir da experiência do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), buscando apreender até que ponto os fundamentos democráticos da participação são considerados na decisão pública. Partindo do pressuposto de que a expansão e emergência dos conselhos resulta da necessidade de se buscar novas formas de regulação social, especialmente no contexto das grandes transformações experimentadas pela sociedade brasileira a partir do seu processo de redemocratização e inserção no novo modelo de produção social desencadeado pelas idéias e valores do capitalismo global, defende que muito se tem a modificar no comportamento do Estado e da Sociedade para intensificar não só o diálogo democrático como forma de avançar no consenso, mas também para promover a eqüidade participativa, dando oportunidade a que mais setores da sociedade possam manifestar suas vontades.