A assistência social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v0i20.12767Palavras-chave:
Seguridade social, Política Nacional de Assistência Social, Sistema e processoResumo
Este artigo trata das transformações sofridas pela Assistência Social brasileira no curso da história, particularmente após a sua pioneira inserção na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Seu foco central é a Política Nacional de Assistência (PNAS), de 2004, e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que, a partir daquele ano, inauguraram um novo aparato normativo e institucional para essa área à semelhança do que já vinha sendo adotado na da Saúde. O artigo descreve e analisa os aspectos principais desse novo aparato para, ao final, tecer considerações críticas sobre a sua conveniência teórico-conceitual e possibilidades políticas.
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