Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Esta pesquisa investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, promover o trâmite de ações judiciais por meio de autos digitais. No percurso da investigação, utilizou-se a metodologia da Diplomática Contemporânea (análise diplomática e tipológica) como forma de conhecer os elementos que permitem assegurar o valor de prova dos processos judiciais digitais. Com base nos trabalhos de Duranti (1995), Lopez (1999), Rodrigues (2002), Vasconcelos (2009) e também no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus) elaborou-se um modelo de Análise Diplomática a ser aplicado a uma ação de Habeas Corpus em trâmite no ambiente do Sistema Justiça. O problema norteador da pesquisa consistiu em examinar se a atual lógica de funcionamento dos sistemas de gestão de processos judiciais digitais seria capaz de promover meios efetivos de garantia da confiabilidade e autenticidade desses documentos. Para isso, foram realizadas entrevistas não estruturadas nas unidades jurídicas e administrativas do STJ responsáveis pelo processamento da ação de Habeas Corpus selecionada. Com essas entrevistas, foi possível visualizar o funcionamento do Sistema Justiça e também coletar os dados para preenchimento do Modelo de Análise Diplomática de Processos Judiciais Digitais. Da análise dos dados concluiu-se que o confiável e o autêntico ainda são conceitos em construção dentro do Sistema Justiça. O processo judicial digital não pode ser analisado em termos de uma lógica binária que assevere de forma absoluta e irrevogável o confiável em oposição ao não-confiável e o autêntico em oposição ao inautêntico. Sendo mais correto conceber-se a existência de níveis de confiabilidade e autenticidade. O estabelecimento de medidores para confiabilidade e autenticidade tem na análise diplomática um grande aliado.