Informação, moeda e sociedade: uma análise das dimensões informacionais da governança da autoridade monetária no Brasil

Abstract

Partindo da constatação que a Sociedade da Informação imprime uma nova dinâmica nas relações entre o Estado e a sociedade, que enseja o fortalecimento da esfera pública democrática, a pesquisa explorou o conceito de governança informacional aplicado ao contexto da autoridade monetária brasileira. Em circunstâncias de maior abertura, transparência e interação, como ora vivenciadas, a sociedade exige o desenvolvimento de ambientes, instrumentos e processos informacionais e de comunicação que garantam maior participação e prestação de contas das instituições públicas. Assim é que, a pesquisa, utilizando-se da metodologia de estudo de caso, avaliou o atual estágio da governança informacional do Banco Central do Brasil, a partir de um quadro conceitual construído, em abordagem interdisciplinar, centrado nos construtos de governança, accountability, transparência e comunicação pública, com ênfase nas questões informacionais. O modelo teórico foi aplicado em diferentes trajetos metodológicos, tendo sido utilizado as estratégicas de pesquisa documental e entrevistas para coleta de dados e análise compreensiva interpretativa para a apreciação dos conteúdos. As evidências permitiram concluir que o comportamento informacional experimentado pela autoridade monetária no Brasil supera as exigências impostas pelo arcabouço normativo que o regulamenta. Contudo, ao mesmo tempo, sugerem que a relação informacional com públicos mais amplos e não tão ligados aos temas econômicos e financeiros constitui-se desafio para aprimoramento da governança informacional da autoridade monetária. As iniciativas informacionais apreciadas estão majoritariamente voltadas para a transparência das informações, existindo espaço para a melhoria nas relações de comunicação, principalmente aquelas que envolvam interlocução, audição e entendimento com a sociedade em geral. Transparece, assim, a necessidade de se desenvolver arranjos de governança para a autoridade monetária ainda mais democráticos, que promovam o diálogo, a persuasão social e a interação discursiva, de forma a assegurar a criação de espaços de cooperação institucionalizada que permitam que a formulação e implementação da política monetária seja mais efetiva e legítima.