A ausência de análise de impactos cumulativos no licenciamento ambiental do Complexo Industrial Portuário, Pontal do Paraná, litoral sul do Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n3.2022.44007

Palavras-chave:

Avaliação de Impactos Cumulativos, Estudo de Impacto Ambiental, Planejamento Territorial, Floresta Atlântica

Resumo

A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento da política ambiental que surge como resposta às preocupações da sociedade sobre os impactos negativos dos empreendimentos e ao reconhecimento dos limites planetários. No Brasil, está inserido no processo administrativo do Licenciamento Ambiental, no qual fragilidades coexistem. Os Impactos Cumulativos (ICs), resultantes de múltiplas alterações decorrentes de intervenções (naturais ou antrópicas) concentradas espacial e temporalmente, corriqueiramente, recebem tratamento insuficiente. A instalação de um Complexo Industrial Portuário (CIP) no município de Pontal do Paraná está em fase de licenciamento ambiental. Este artigo objetivou verificar se e como os projetos do CIP avaliam os ICs por meio de análise documental dos Termos de Referência (TR) e Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de cinco empreendimentos. Os resultados apontam que os TRs e EIAs são insuficientes na análise dos ICs. No âmbito político-procedimental, não há institucionalização para a prática de Análise de Impactos Cumulativos. Mesmo que ela ocorra, é imprescindível considerar o peso das relações de poder para aceitação pública de megaempreendimentos. Localmente, as incertezas sobre os ICs refletem cenários de insustentabilidade ambiental.

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Biografia do Autor

Erica Vicente Onofre, Master in Sustainable Territorial Development, PhD Student, Universidade Federal do Paraná, Matinhos, Brazil

Doctoral student in Environment and Development in the research line uses and conflicts of the coastal environment. M.Sc. in Sustainable Territorial Development and Environmental Manager, both from the Federal University of Paraná, Litoral Sector. She develops her research in the area of Environmental Sciences with a focus on Political Ecology. At graduation, she developed research on socio-environmental conflicts and territorial law involving a traditional fishing community and in the master's degree investigated Major Development Projects with an emphasis on critical analysis of Environmental Licensing and its instruments for Environmental Impact Assessment and Cumulative Impacts.

Juliana Quadros, Doctor in Zoology, Professor, Universidade Federal do Paraná, Matinhos, Brazil

Graduated in Biological Sciences (1993), Master (1998), and Doctor (2002) in Zoology from the Federal University of Paraná. She was an environmental consultant (1996 – 2010) and a professor at Universidade Tuiuti do Paraná (2001-2011). She is currently a Professor of the Environmental Sciences Course at the Federal University of Paraná and teaches at the Postgraduate Program in Sustainable Territorial Development at UFPR, Setor Litoral. In her research, she emphasizes understanding the relationships between human populations and nature conservation. Her studies are focused mainly on Atlantic Forest areas.

Natália Tavares de Azevedo, Doctor in Environment and Development, Professor, Universidade Federal do Paraná, Matinhos, Brazil

PhD in Environment and Development, Master in Sociology, both from the Federal University of Paraná. Postdoctoral fellow and collaborating professor in the Postgraduate Program in Sustainable Territorial Development. Develops research and advises students on topics related to artisanal fishing, socio-environmental conflicts, public policies and social movements, especially in coastal areas, from a historical-critical, decolonial and gendered perspective.

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Publicado

2022-12-29

Como Citar

Onofre, E. V., Quadros, J., & Tavares de Azevedo, N. (2022). A ausência de análise de impactos cumulativos no licenciamento ambiental do Complexo Industrial Portuário, Pontal do Paraná, litoral sul do Brasil. Sustainability in Debate, 13(3), 138–172. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n3.2022.44007

Edição

v. 13 n. 3 (2022): Sustainability in Debate / Sustentabilidade em Debate

Seção

Artigos - Varia

Licença

Copyright (c) 2022 Sustainability in Debate

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