Permanent Preservation Areas scenarios in dairy farms in the Vale do Taquari against the forest code
DOI :
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v11n1.2020.26753Mots-clés :
New Forest Code. Permanent Preservation Area. Consolidated Rural Area. Milk production. Taquari Valley.Résumé
The Forest Code implemented innovations in the regulation of Permanent Preservation Areas (PPA), especially by authorizing the continuation of agroforestry activities in the consolidated rural areas. The present study sought to analyze the implications of these innovations by identifying the use and coverage of PPAs in five dairy farms located in the Vale do Taquari, RS, Brazil, and the subsequent application of the Forest Code rules to determine areas that must be recovered and respected on each property. The results showed that the total areas to be respected represent 10.64%, 5.10%, 59.77%, 81.63% and 98.37% of their respective PPA. These data indicated that, depending on the situation of the property, the innovations brought by the Forest Code cause a significant reduction in the ”‹PPA to be respected, besides leading to disparate protection measures between properties, imposing greater burdens on those in which native vegetation was grown more preserved.
Téléchargements
Références
BONAMIGO, A. et al. Changes in permanent preservation areas in rural properties of the Santa Catarina state southern plateau according to the laws n. 4,771 and 12,651. Ciência Rural, Santa Maria, 47, n. 2, 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782017000200933>. Acesso em: 23 maio 2019.
BORTOLI, J. et al. A qualidade da água de dessedentação animal e a preservação das áreas de preservação permanente. Revista Ibero-americana de Ciências Ambientais, v. 8, n. 3, p. 170-179, 2017.
BRASIL. Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Brasília, DF, 1965.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Brasília, DF, 1998.
BRASIL. Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Brasília, DF, 2012a.
BRASIL. Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012. Brasília, DF, 2012f.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4902. Requerente: Procurador-Geral da República. Requeridos: Presidente da República e Congresso Nacional. Ministro Relator: Luiz Fux. Brasília, 18 de janeiro de 2013. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4355128>. Acesso em: 2 maio 2019.
COMISSÃO Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
COSTA, B. S.; GABRICH, L. M. S. Área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal Brasileiro: retrocesso legitimado pelo STF. Direito em Debate, Ijuí, ano XXVII, n. 50, p. 102-114, jul. 2018. Disponível em: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8145>. Acesso em: 30 abr. 2019.
COSTA, T. C. C. da; SOUZA, M. G. de; BRITTES, R. S. Delimitação e caracterização de Áreas de Preservação Permanente, por meio de um Sistema de Informações Geográficas (SIG). In: VIII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 1996, Salvador. Anais... São Paulo: INPE. Disponível em: <http://marte.sid.inpe.br/col/sid.inpe.br/deise/1999/01.27.16.17/doc/T48.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2019.
FEIX, R. D.; JORNADA, M. I. H. da; GASPERI, E. de. Aglomeração produtiva de laticínios na região do Corede Vale do Taquari. Porto Alegre: FEE, CEES e NAS, 2015. Disponível em: <http://www.fee.rs.gov.br/publicacoes/relatorios/>. Acesso em: 10 out. 2016.
FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. Statistic Division. 2019. Disponível em: <http://www.fao.org/faostat/en/#data>. Acesso em: 04 jul. 2019.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÃSTICA. Aglomeração produtiva de laticínios na região do Corede Vale do Taquari. 2015a. Disponível em: <https://www.fee.rs.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/201606069-laticinios-vale-do-taquari-relatorio1.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2018.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÃSTICA. Produção de leite por Corede no ano de 2014. 2015b. Disponível em: <http://www.fee.rs.gov.br/feedados/#!pesquisa=1>. Acesso em: mar. 2018.
HERMANN, M. F. Localização da região do Vale do Taquari com a determinação da quantidade de propriedades avaliadas em cada município. Lajeado: Univates, 2018. (elaboração de mapa).
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÃSTICA. Pesquisa Pecuária Municipal. 2017. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-e-pecuaria/9107-producao-da-pecuaria-municipal.html?t=resultados>. Acesso em: 04 jul. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÃSTICA. Produção da Pecuária Municipal 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/84/ppm_2017_v45_br_informativo.pdf >. Acesso em: 04 jul. 2019.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Tabela com os módulos ficais dos municípios. 2013. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/tabela-modulo-fiscal>. Acesso em: 15 abr. 2019.
MARKUS, E. et al. Análise estrutural da comunidade arbórea da mata ciliar de três cursos d’água em propriedades produtoras de leite no Vale do Taquari, RS. Pesquisas, Botânica, São Leopoldo, n. 71, p. 63-76. Disponível em: <http://www.anchietano.unisinos.br/publicacoes/botanica/botanica.htm>. Acesso em: 23 maio 2019.
OKUYAMA, K. K. et al. Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, Campina Grande, v. 16, n. 9, p. 1015-1021, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-43662012000900013&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 22 maio 2019.
PESSI, D.; REMPEL, C.; HAETINGER, C. Diagnóstico do uso da terra em Áreas de Preservação Permanente de pequenas propriedades rurais produtoras de leite no Vale do Taquari/RS ”“ Brasil. Revista Espacios, Bogotá, v. 38, n. 22, p. 1-10, 2017.
REMPEL, C. et al. Proposta metodológica de avaliação da sustentabilidade ambiental de propriedades produtoras de leite. Tecno-lógica, Santa Cruz do Sul, v. 16, n. 1, p. 48-54, 2012.
REMPEL, C. et al. Sustentabilidade de propriedades produtoras de leite. Projeto de Pesquisa. Lajeado: Univates, 2017.
RODRIGUES, G. S.; CAMPANHOLA, C.; KITAMURA, P. C. Avaliação de impacto ambiental da inovação tecnológica agropecuária: Ambitec-Agro. Jaguariúna: Editora Embrapa Meio Ambiente, 2003. 95p.
VERONA, L. F. Avaliação de sustentabilidade em agroecossistemas de base familiar e em transição agroecológica na região sul do Rio Grande do Sul. 2008. 96 f. Tese (doutorado) ”“ Universidade Federal de Pelotas. Programa de Pós-graduação em Agronomia. Pelotas: UFPel, 2008.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Sustentabilidade em Debate 2020
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
SUSTAINABILITY IN DEBATE – Copyright Statement
The submission of original scientific work(s) by the authors, as the copyright holders of the text(s) sent to the journal, under the terms of Law 9.610/98, implies in the concession of copyrights of printed and/or digital publication to the Sustainability in Debate Journal of the article(s) approved for publication purposes, in a single issue of the journal. Furthermore, approved scientific work(s) will be released without any charge, or any kind of copyright reimbursement, through the journal’s website, for reading, printing and/or downloading of the text file, from the date of acceptance for publication purposes. Therefore, the authors, when submitting the article (s) to the journal, and gratuitous assignment of copyrights related to the submitted scientific work, are fully aware that they will not be remunerated for the publication of the article(s) in the journal.
The Sustainability in Debate Journal is licensed under Creative Commons License – Non-Commercial-No-Derivation Attribution (Derivative Work Ban) 3.0 Brazil, aiming at dissemination of scientific knowledge, as indicated on the journal's website, which allows the text to be shared, and be recognized in regards to its authorship and original publication in this journal.
Authors are allowed to sign additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the works published in the Sustainability in Debate Journal (for example, in a book chapter), provided that it is expressed the texts were originally published in this journal. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their text online, following publication in Sustainability in Debate (e.g. in institutional repositories or their personal pages). The authors expressly agree to the terms of this Copyright Statement, which will be applied following the submission and publishing by this journal.
