O debate da intersetorialidade nas ações vinculadas à população em situação de rua
realidade e perspectivas do caso brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.7885539Palavras-chave:
Brasil, Intersetorialidade, Políticas Públicas, População em situação de ruaResumo
No âmbito das políticas públicas, a ação intersetorial é entendida como uma diretriz importante para o direcionamento e planejamento das ações. Para Cunill – Grau (2005), a intersetorialidade está relacionada à integração de diversos setores, governamentais ou outras instituições (privadas, não governamentais, entre outras) com o objetivo de prestar a resolução de problemas sociais e complexos. No caso do segmento da População em Situação de Rua (PSR), essa diretriz está presente na Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, bem como nas defesas efetuadas nos fóruns, demais normativas e em todos os debates vinculados ao problema que será discutido nesse artigo. Apesar da importância da atuação intersetorial, não se pode negar que a estrutura de proteção social brasileira foi construída sob forte setorização, fator que dificulta o diálogo e financiamento entre políticas. Considerando esses aspectos, a proposta que ora se apresenta tem como objetivo discutir a intersetorialidade por meio da realidade presente nos debates atuais relacionados à População em Situação de Rua (PSR), bem como a partir das perspectivas que tenham como foco a construção de medidas efetivas para o enfrentamento do problema. A análise que se apresenta para essa pesquisa dialoga ainda com o aspecto qualitativo de um objeto específico a ser investigado: a intersetorialidade entre políticas voltadas ao segmento da PSR. Para Martinelli (1999), a pesquisa qualitativa pretende conhecer o sujeito e suas experiências sociais. Os métodos de pesquisa têm como foco o uso da pesquisa documental, considerando a importância das legislações e outros documentos vinculados ao tema, bem como da pesquisa bibliográfica. Este artigo é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso de Especialização em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam).
Downloads
Referências
ARRETCHE, Marta.Tendências no estudo sobre avaliação. IN Avaliação de Políticas Sociais. Rico, EM (org) São Paulo: Cortez; IEE, 1998. P 29-49.
___________. Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: Fapespe, 2000.
BESERRA, Ingrid Karla da Nóbrega. Políticas Públicas e Intersetorialidade Frente à Epidemia de Zika Vírus: Desafios e Estratégias nos Casos de Pernambuco e do Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. Niterói, 2021.
________. O Debate da Intersetorialidade nas Ações Vinculadas à População em Situação de Rua: realidade e perspectivas do Caso Brasileiro. Especialização em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. Brasília, 2022.
BRASIL (2008). Política Nacional para a Inclusão da População em Situação de RUA. Disponível em: http://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-08/pol.nacional-morad.rua_.pdf. Acesso em 20 de fevereiro de 2020.
______ (1993). Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2020.
_____ (1990). Lei Orgânica da Saúde. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2020.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, abr. 2008. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/backup/arquivos/sumario_executivo_> Acesso em: out. 2015.
_______. Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, 24 dez. 2009.
COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz; BRONZO, Carla. Intersetorialidade no enfrentamento da pobreza: o papel da implementação e da gestão. In: FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Ed Puc Minas, 2012.
CUNILL-GRAU, Nuria. A intersetorialidade nas novas políticas sociais: uma abordagem analítico conceitual. In: Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. – N. 26 (2016). Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, 2005.
IANNI, Otávio. Classe e nação. Petrópolis: Vozes, 1986.
MARTINELLI, Maria Lúcia (org.). Pesquisa Qualitativa um instigante desafio. São Paulo. Veras Editora, 1999.
MOTA, Ana Elizabete. Cultura da Crise e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2015.
RUA, M.G. Análise de Políticas Públicas: conceitos básicos. Texto digitado, s/d. 18pp.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Ingrid Karla da Nóbrega Beserra, Urânia Flores da Cruz Freitas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista do CEAM o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.