O debate da intersetorialidade nas ações vinculadas à população em situação de rua

realidade e perspectivas do caso brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7885539

Palavras-chave:

Brasil, Intersetorialidade, Políticas Públicas, População em situação de rua

Resumo

No âmbito das políticas públicas, a ação intersetorial é entendida como uma diretriz importante para o direcionamento e planejamento das ações. Para Cunill – Grau (2005), a intersetorialidade está relacionada à integração de diversos setores, governamentais ou outras instituições (privadas, não governamentais, entre outras) com o objetivo de prestar a resolução de problemas sociais e complexos. No caso do segmento da População em Situação de Rua (PSR), essa diretriz está presente na Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, bem como nas defesas efetuadas nos fóruns, demais normativas e em todos os debates vinculados ao problema que será discutido nesse artigo. Apesar da importância da atuação intersetorial, não se pode negar que a estrutura de proteção social brasileira foi construída sob forte setorização, fator que dificulta o diálogo e financiamento entre políticas. Considerando esses aspectos, a proposta que ora se apresenta tem como objetivo discutir a intersetorialidade por meio da realidade presente nos debates atuais relacionados à População em Situação de Rua (PSR), bem como a partir das perspectivas que tenham como foco a construção de medidas efetivas para o enfrentamento do problema. A análise que se apresenta para essa pesquisa dialoga ainda com o aspecto qualitativo de um objeto específico a ser investigado: a intersetorialidade entre políticas voltadas ao segmento da PSR. Para Martinelli (1999), a pesquisa qualitativa pretende conhecer o sujeito e suas experiências sociais. Os métodos de pesquisa têm como foco o uso da pesquisa documental, considerando a importância das legislações e outros documentos vinculados ao tema, bem como da pesquisa bibliográfica. Este artigo é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso de Especialização em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam).

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Biografia do Autor

Ingrid Karla da Nóbrega Beserra, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Professora na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Doutora em Política Social pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestra em Serviço Social pela UFPE (2016). Bacharela em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2013). Integrante do Núcleo Ações em Rede Coordenadas no Universo Social (Arcus) e do Núcleo de Avaliação e Análise de Políticas Sociais (NAP). Pesquisadora Associada na Rede Zika Ciências Sociais/Fiocruz.

Urânia Flores da Cruz Freitas, Universidade de Brasília - UnB

Doutora em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, pela área de pesquisa: Desenvolvimento, tecnologia e Políticas Públicas do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (PPGDSCI/CEAM/UnB). Mestra em Educação, linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação pela UnB/FE, Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP; Especialista em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua pela Universidade de Brasília. Graduada em Pedagogia e Alfabetização - Católica de Brasília, Pesquisadora do Núcleo de Estudos de Linguagem e Sociedade - NELIS/CEAM/UnB, Pesquisadora do VIOLES. Membra da comunidade GIGAPP, do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais -IPDMS/UNB, da Associação Latino Americana de Estudos do Discurso (Aled). Coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Prospectiva Estratégica em Políticas Públicas -LabPE. Professora e Pesquisadora credenciada no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para a Infância e Juventude, PPGPPIJ/CEAM/UnB.

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Publicado

2023-05-02

Como Citar

Beserra, I. K. da N., & Freitas, U. F. da C. (2023). O debate da intersetorialidade nas ações vinculadas à população em situação de rua: realidade e perspectivas do caso brasileiro. Revista Do CEAM, 9, 67–78. https://doi.org/10.5281/zenodo.7885539